Para presidente, Congresso não poderia votar proposta, porque agiria em causa própria

Comissão de advogados fez sugestão a petista; Tarso diz que para levar idéia adiante, será necessário o apoio de mais setores da sociedade

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que defende uma Assembléia Constituinte para tratar da reforma política porque acredita que o Congresso Nacional não seja capaz de apresentar uma proposta que satisfaça a sociedade.
"Eu vejo com muita simpatia essa tese [de convocar uma Constituinte exclusiva para a reforma]. Ou seja, eu tenho dúvida se o Congresso Nacional consegue aprovar uma reforma política que possa contentar os anseios da sociedade, porque normalmente o Congresso pode votar uma legislação, uma reforma política que atenda aos interesses do próprio Congresso", disse Lula, em entrevista ao telejornal "SBT Brasil".
À tarde, Lula havia recebido de um grupo de advogados, entre eles quatro ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a proposta de convocação de uma Constituinte. O presidente pediu, porém, que antes a OAB consiga apoio de outras parcelas da sociedade.
Os advogados foram até Lula levar uma proposta para limitar os poderes das CPIs, mas, no decorrer da conversa, propuseram a convocação de uma Constituinte. Foram correspondidos pelo presidente, que, no entanto, pediu que antes a Ordem dos Advogados do Brasil consiga apoio de outras entidades e parcelas da sociedade.
"Se tivesse um forte movimento da sociedade, com os demais Poderes da República, o presidente remeteria um projeto de emenda constitucional", diz o ministro Tarso Genro (Relações Institucionais).
Se houver realmente esse impulso que o presidente e a OAB imaginam, será enviada ao Congresso uma proposta de convocação de Constituinte, mas só após as eleições.
Nunca foi realizada no país uma Assembléia Constituinte específica para um tema. A última Constituinte, que fez uma revisão total, foi em 1988 e resultou na atual Carta.

Ferida
No primeiro final de semana de campanha, Lula já tinha culpado o sistema pela corrupção e dito que o único meio de acabar com o problema seria uma reforma política. "Nós precisamos mexer nessa ferida chamada política brasileira", disse ele em Olinda, em 23 de julho.
A reforma política era uma das promessas de campanha de Lula -e de outros candidatos nos últimos 15 anos-, mas não saiu do papel. Questionado ontem sobre isso, Tarso afirmou que faltava um consenso na sociedade, que só surgiu com o atual nível recorde de escândalos envolvendo políticos.
O presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) criticou ontem a proposta de convocação de uma Constituinte para tratar exclusivamente da reforma política. O tucano classificou a idéia como "sem pé nem cabeça". "Imagine, fazer uma outra Assembléia Constituinte? Mudar a carta magna? Precisamos ter estabilidade nas regras, preservar a Constituição, a reforma política é preservar a fidelidade partidária."
A reforma política tem implicação direta nos escândalos de hoje. Muitos dos casos de corrupção estão relacionados com o financiamento de campanhas e com o troca-troca partidário, dois assuntos que teriam suas regras alteradas.

Fundeb
Na entrevista ao SBT, feita no Palácio do Alvorada, Lula disse, em mais uma alfinetada no Congresso, que a principal frustração de seu governo foi não quer ter aprovado o Fundeb (fundo para o ensino fundamental). O projeto, aprovado recentemente no Senado, permanece parado na Câmara. "O que eu estou frustrado é não ter ainda concluído o processo de votação do Fundeb, porque nós poderíamos já ter gasto, desde o começo do ano, R$ 1,5 bilhão em educação e não gastamos porque ainda não foi aprovado." (PEDRO DIAS LEITE, EDUARDO SCOLESE E SILVIO NAVARRO)


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