DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma das principais discussões da reforma tributária aprovada em 2003 promete voltar à tona: o governo não destinou, no Orçamento 2005, recursos para o Fundo de Compensação das Exportações, que distribui verbas aos Estados a título de reparação das perdas que eles tiveram com a desoneração das exportações.
A criação do fundo, constitucionalizado pela reforma, era uma das principais exigências dos governadores, que queriam R$ 8,5 bilhões anuais de recursos durante a negociação de 2003.
Para obter apoio para a aprovação de outros pontos da reforma, o governo cedeu e, neste ano, destinou R$ 4,3 bilhões ao fundo.
A ausência de recursos para a compensação foi detectada pelos técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. "Como as exportações estão crescendo, os Estados prejudicados com o desoneração, que lhes retirou receita, deveriam ter uma compensação maior do que a do ano passado", defendeu o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
"A elaboração do Orçamento tem duas etapas, a do Executivo e a do Congresso. Acredito que vamos deslocar recursos para o fundo, mesmo porque as exportações estão batendo recordes", disse o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que foi o relator da reforma tributária na Câmara.


Texto Anterior: Janio de Freitas: A dívida do poder
Próximo Texto: Desintegração nacional: Bancada nordestina defende o Sul, diz Lula
Índice