KENNEDY ALENCAR
ALEX RIBEIRO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral) descartou ontem a possibilidade de o governo federal renegociar a dívida da Prefeitura de São Paulo, como propõe a petista Marta Suplicy.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal para o governo é um dogma. Não há clima político para renegociação", disse Aloysio.
Aprovada no primeiro semestre, a lei proíbe a União de refinanciar dívidas de Estados e municípios. Ou seja: não há saída para suavizar os termos impostos ao município pelo contrato, a não ser mudar a lei no Congresso, o que está fora dos planos do governo.
"Se se abrir uma exceção, a lei morre", disse Aloysio, que declarou que a posição do governo seria a mesma se Geraldo Alckmin, candidato tucano que ficou em terceiro lugar na eleição, tivesse passado para o segundo turno.
No primeiro turno da eleição, Alckmin disse à Folha que proporia algum tipo de renegociação da dívida, por avaliar, como a candidata do PT, que não será possível cumprir os termos do acordo feito entre Pitta e a União.
As regras da Lei de Responsabilidade Fiscal também impedem que o novo prefeito refinancie com a União as dívidas de curto prazo, estimadas em R$ 1,4 bilhão, que Pitta está deixando sob a forma de "restos a pagar". Dentro desse débito, estão principalmente valores devidos a empreiteiras e fornecedores.
Pitta assinou em maio passado um contrato com o Tesouro para a federalização de uma dívida de R$ 11 bilhões. Com isso, os antigos credores do município (principalmente Banco do Brasil e Banespa) tornaram-se credores da União, enquanto o município passou a dever para a União.
O pagamento mais pesado desse débito deverá ocorrer em fins de 2002, quando a prefeitura se comprometeu a honrar uma parcela equivalente a 20% do débito. É esse o ponto mais questionado por Marta, que alega que a privatização do Anhembi e do Pacaembu não será suficiente para quitar essa parte da dívida.
Ao assinar o contrato, Pitta afirmou pretender pagar a parcela com dinheiro de privatizações. Ele também vinha reivindicando direito a parte dos recursos arrecadados na concessão do direito de explorar serviço de fornecimento de água no município.
Se o futuro prefeito não pagar essa dívida, o contrato prevê juros maiores como penalidade. Hoje, o contrato exige o pagamento de juros de 6% ao ano mais a variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna). O contrato determina que os juros subam a 9% anuais mais IGP-DI no caso de o município não honrar a parcela de 20% que vence em 2002.
Em ambas hipóteses, os juros ficam abaixo dos valores de mercado.
Do ponto de vista de comprometimento mensal de renda, entretanto, o contrato de São Paulo não difere em nada daqueles assinados com Estados e demais municípios.


Texto Anterior: Petistas querem apoio de Tuma no 2º turno
Próximo Texto: São Paulo: Zona leste tira Alckmin do segundo turno
Índice