RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O anúncio de que o Senado fará uma reformulação profunda na proposta de reforma tributária causou reação imediata na Câmara dos Deputados, que passou cinco meses discutindo a proposta. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), declarou ontem que a reforma aprovada na Câmara é a melhor para o Brasil.
João Paulo também considerou um erro a possibilidade de alteração das novas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a principal fonte de recursos dos Estados e dos municípios.
"O ICMS que está lá é bom. É muito bom para o Brasil. Acaba com a guerra fiscal. Está errado tirar", disse João Paulo.
Ele se referia a duas questões. A primeira é a articulação para derrubar o ponto inserido pelos deputados que transfere, num prazo de 11 anos, parte da arrecadação do ICMS dos Estados de origem das mercadorias para os Estados de destino. A segunda é a validação -também por um período de 11 anos- de concessões, pelos Estados, de benefícios fiscais para a atração de empresas, a chamada guerra fiscal.
O presidente da Câmara deu a entender que possíveis alterações do Senado nas regras de ICMS aprovadas no final do mês passado podem ser derrubadas pelos deputados. Isso porque voltam para nova apreciação na Casa os pontos alterados pelos senadores.
"A guerra fiscal não é boa para ninguém. O povo brasileiro é quem perde. Querem tirar? Não tem problema: tira. Depois a gente vai ver na Câmara o que a gente vai fazer", afirmou.

"Revolucionária"
Indiretamente, João Paulo Cunha criticou as declarações de Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, que disse, pela manhã, que seriam feitas alterações na proposta.
"Acho muito difícil [a proposta de reforma tributária] ser mais revolucionária do que a que saiu da Câmara. Vamos aguardar. Eu admito que existem pessoas mais revolucionárias do que eu e do que os nossos deputados, mas a qualidade da reforma da Câmara é boa. Acho muito difícil mudar os pontos inseridos lá", disse.
Outro que se insurgiu contra possíveis alterações foi o relator da proposta na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG). "Vão tirar a transição origem/destino? Isso é revolucionário? Isso é conservador. Revolucionário seria transferir a arrecadação para o destino de forma mais rápida", disse.
Hoje, a maior parte da arrecadação do ICMS fica no local de origem, beneficiando Estados como São Paulo. "Se fizerem essa alteração, os senadores vão ganhar um título de cidadão honorário de São Paulo", ironizou o deputado.
O governo e os senadores procuraram evitar um clima de confronto. "Tudo o que a Câmara fez será aproveitado", disse o ministro José Dirceu (Casa Civil).
"A Câmara fez um grande trabalho na reforma da Previdência, que será mantido pelo Senado. Não há nenhum espírito de competição", disse Mercadante.


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