SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo e Gestão Estratégica) interpelou judicialmente uma repórter de um pequeno semanário de Brasília. Ele quer que a jornalista dê explicações sobre uma reportagem que teria ofendido a sua honra ao afirmar que ele defende a "privatização" da Previdência por ter ligações com fundos de pensão.
Gushiken usou a estrutura da AGU (Advocacia Geral da União) para pedir as explicações. Após recebê-las, poderá pedir a abertura de processo por crime contra a honra. O ministro argumenta que, além da sua honra pessoal, também teria sido atingida a "dignidade do cargo" que ocupa.
A base da reportagem, publicada pelo jornal "Planalto Central", na edição de 13 a 19 de agosto e assinada por Carla Lisboa, é um livro publicado em julho pelo diretor jurídico do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Magno Mello -"A Face Oculta da Reforma Previdenciária". Ele não foi interpelado, mas também poderá ser alvo de uma ação.
A jornalista foi interpelada pela 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Para defendê-la, foi contratado o próprio Magno Mello, que é advogado e assessor legislativo da Câmara dos Deputados.
Os desentendimentos entre ministros e repórteres são comuns, mas normalmente não chegam à Justiça. A AGU tem a tarefa de defender os ministros "vítimas de crimes, quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares". O uso da estrutura do órgão nesse caso é polêmico porque a reportagem cita fatos que ocorreram antes do governo Lula.
A interpelação cita a Lei de Imprensa, de 1967, sinalizando a possibilidade de processar a repórter sob acusação de prática de calúnia, difamação e injúria.
O jornal "Planalto Central" foi criado há um ano e meio por dois empresários de Goiânia. Com tiragem de 2.500 exemplares, ele é distribuído em gabinetes de parlamentares e repartições públicas.
A reportagem refere-se a Gushiken como "o PC do esquema petista de privatização da Previdência" e cita como suposta prova da ligação dele com fundos de pensão material de propaganda de uma chapa da Previ (fundo do BB), apoiada por ele, em 1998.
Na próxima edição, o jornal publicará um texto apresentado pela AGU à Justiça como direito de resposta, antecipando-se à eventual condenação nesse sentido.


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