DA SUCURSAL DO RIO

O corregedor da Receita Federal, Moacir Leão, anunciou ontem a formação de uma força-tarefa que a partir da próxima semana fará uma auditoria na arrecadação feita pela Delegacia da Administração Tributária do Rio nos últimos cinco anos. A intenção é identificar o tamanho do prejuízo provocado pela suposta quadrilha que atuava no órgão e se há outros auditores e empresas envolvidos.
A quadrilha, que seria formada por auditores, servidores do INSS, despachantes e advogados, é suspeita de apagar dívidas de empresas no sistema da Receita, emitir certidões negativas de débito, forjar fiscalizações e conceder restituição de créditos indevidos. Segundo relatório da Corregedoria da Receita, há indícios de que 33 empresas teriam se beneficiado do esquema, lesando o erário em pelo menos R$ 250 milhões.
A força-tarefa, composta por 12 auditores, terá ajuda do Ministério Público Federal e prazo de um mês para concluir a auditoria. O relatório da Corregedoria foi realizado a partir das operações tributárias das empresas citadas em conversas telefônicas entre os supostos integrantes da quadrilha, gravadas pela Polícia Federal. O documento diz que há fortes indícios de fraudes na compensação de débitos das empresas. Há também casos de restituição indevida de imposto de renda.
Com os débitos supostamente quitados, as empresas conseguiam a emissão de certidões negativas de débitos, o que lhes permitia participar de licitações públicas ou vender patrimônio. O maior débito compensado, de uma rede de supermercados, é de R$ 33,9 milhões. Em seguida vem uma cervejaria, que compensou débitos de R$ 15,1 milhões. O relatório da Corregedoria destaca a "imensa quantidade" de notas de compensação emitidas entre 21 de agosto e 18 de setembro deste ano -cerca de 3.000. A maior parte delas foi emitida pelo auditor fiscal Marcos Visconti Fiori "fora do expediente normal". O documento diz que Fiori, hoje foragido, é citado em telefonemas interceptados pelos apelidos de "Marquinhos" e "Pagador".
Ontem, mais três suspeitos de participar do esquema se entregaram à Justiça. Agora, são 16 presos. Dez estão foragidos. Entregaram-se Nélio Augusto Manhães Rodrigues, diretor de empresa da empresa Pan Americana S/A Indústria, o despachante Jorge Alberto da Silva e Silva e a servidora do INSS Nilma Fernandez.
Na 3ª Vara Federal Criminal, o juiz Lafredo Lisboa quis saber de Rodrigues porque a Pan-Americana apresentou Darfs pagos para obter certidões negativas relativas a débitos ainda em vigor. Ele perguntou porque uma fraude "grosseira" teria sido aceita pela Procuradoria da Fazenda no Rio, que arquivou as dívidas. Quatro processos da Pan-Americana, segundo o juiz, desapareceram da Procuradoria da Fazenda no Rio.
O diretor da Pan-Americana negou as irregularidades. "Isso [o desaparecimento] não pode ser verdade. Todos os 14 processos que temos com a Receita correm na Justiça Federal", disse Rodrigues. (MURILO FIUZA DE MELLO, FABIANA CIMIERI E PEDRO SOARES)


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