DA AGÊNCIA FOLHA, EM TERESINA

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso, desembargador Munir Feguri, disse anteontem em Teresina (PI) que o Executivo tem ingerência dentro do Judiciário e que leis votadas no atual governo denigrem a imagem e enfraquecem o Poder do qual faz parte. "Isso é perigoso para a nação, mas é essa a política hoje desse governo", disse à Agência Folha. Leia, a seguir, trechos da entrevista.

Agência Folha - Qual a sua opinião sobre a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Judiciário?
Munir Feguri - Nós vemos a aplicação da lei, principalmente quanto aos 6% (limite de gastos com pessoal em relação à receita do Estado) com muita apreensão. Em meu Estado estamos com 8,2% de gastos com pessoal. Mato Grosso está em franco desenvolvimento e o Judiciário tem a obrigação de acompanhar, mas, com essa lei, o que vai acontecer é uma paralisação total.

Agência Folha - O que pode acontecer?
Feguri - Não poderemos mais fazer concurso, nomear funcionários e, se necessário, teremos que demitir para nos adequarmos.

Agência Folha - Qual a solução?
Feguri - A esperança que nós temos é o Estado aumentar a sua arrecadação vertiginosamente.

Agência Folha - Essa vinculação do Judiciário à receita afeta a independência dos Poderes?
Feguri - Afeta, e muito. Se a receita for maior, os 6% aumentam também. Se for a mesma, aí a paralisação é geral.

Agência Folha - Como o sr. avalia a decisão do STF de não conceder liminar contra a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Judiciário?
Feguri - Nós perdemos por 6 votos a 5 no Supremo. Eu acho que há ingerência do Executivo dentro do Poder Judiciário. Ele não teria esse direito de ingerir como vem ingerindo. Hoje, leis que estão para ser votadas, e são votadas nesse governo, são para denegrir a imagem do Judiciário e para ter um Judiciário cada vez mais fraco, mais impotente. Isso é perigoso para a nação, mas é essa a política hoje desse governo. Infelizmente isso está acontecendo e nós não sabemos onde vamos parar.



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