DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Auditoria feita pelo Ministério da Saúde na Secretaria da Saúde do Distrito Federal, realizada entre os dias 25 e 29 últimos, constatou má gestão dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), falhas de planejamento e controle e falta de medicamentos e de material hospitalar.
Segundo o Ministério da Saúde, 60% das compras de medicamentos analisadas pelos auditores foram feitas com dispensa de licitação. Alguns produtos foram adquiridos por valores até 374% acima do valor de referência do ministério.
Muitos dos medicamentos em falta nas unidades de saúde foram encontrados trancados em salas da Secretaria da Saúde, conforme fotos anexadas à auditoria.
Os auditores constaram que o objetivo era deixar os remédios acabarem para induzir os pacientes a entrar na Justiça e obter liminares obrigando o governo local a providenciar os remédios. As liminares seriam uma justificativa para a compra sem licitação.
Segundo a auditoria, os recursos financeiros dos programas estratégicos, de atenção básica e de média e alta complexidade são movimentados em conta única, contrariando recomendação do ministério. Por isso, não é possível identificar se os recursos foram utilizados nas ações a que se destinavam.
Segundo o ministério, constatou-se que faltam diversos medicamentos, como anestésicos, pré-anestésicos e antibióticos.
Os estoques de medicamentos excepcionais estão abaixo do nível crítico, com apenas 21 itens disponíveis, dos 102 recomendados pelo ministério.
De 87 itens de medicamentos da atenção básica, 38 estão com estoque zero. No programa de saúde mental, de 28 medicamentos padronizados, apenas oito itens estão disponíveis.
Além disso, faltam reagentes para testes, como o de HIV (vírus que provoca a Aids).
A auditoria confirmou que não há insuficiência ou atraso nos repasses de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o DF.
As transferências para compra de medicamentos, materiais hospitalares e para todos os procedimentos médicos e ambulatoriais têm sido feitos em dia, segundo o ministério.
A investigação é resultado do trabalho de um Grupo de Acompanhamento e Responsabilização, formado pelo Ministério Público Federal e por auditores de controle e avaliação do Ministério da Saúde. A auditoria teve a participação da própria Secretaria da Saúde do Distrito Federal.
O grupo proporá medidas disciplinares legais, como o ressarcimento de recursos e reposição de estoques e insumos.
O procurador da República Roberto Santoro encaminhou ontem o relatório da auditoria para o Ministério Público Federal do Distrito Federal.
Santoro acrescentou, como sugestão, a abertura de procedimento para investigar a autoria de mau uso de verbas do Fundo Nacional de Saúde e má gestão dos recursos federais.


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