São Paulo, sexta-feira, 04 de janeiro de 2002

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ORÇAMENTO

Valor corresponde aos acordos com governadores e parlamentares

FHC cobra a liberação de R$ 2,8 bi

WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem de cinco ministros, em duas reuniões, a liberação de R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2001 acertados com governadores e congressistas em acordos que garantiram a aprovação do Orçamento da União deste ano.
Segundo relato do ministro Arthur Virgílio, secretário-geral da Presidência, o governo precisa que o Congresso comece o ano "votando as matérias essenciais a todo vapor" e não pode enfrentar resistências na sua base aliada por conta de eventuais "desvirtuamentos" dos acordos feitos com governadores e parlamentares.
Entre os projetos de interesse do governo estão a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF (imposto do cheque), a reforma do sistema financeiro, o projeto que flexibiliza a legislação trabalhista, o que institui a criação dos fundos de previdência complementar para o servidor público e a Lei de Falências.
FHC também orientou os ministros a acelerarem a execução do Orçamento de 2002 por causa das eleições. Pela legislação eleitoral, o governo tem até 6 de julho para assinar convênios; a partir dessa data, o repasse de dinheiro para Estados e municípios só poderá ocorrer em situações emergenciais. O primeiro turno será no dia 6 de outubro.
"O presidente pediu que nos organizássemos para não perder o Orçamento. Temos de fazer um esforço para executar o que der no primeiro trimestre", afirmou o ministro Roberto Brant (Previdência), um dos que deixarão o governo para disputar as eleições.
Arthur Virgílio disse que FHC convocou os ministros porque recebeu "uma reclamação aqui, outra ali" e queria se certificar de que os acordos serão cumpridos. Os ministros receberam as listas com as liberações de verbas obrigatórias, frutos de acordos políticos e colocadas no Orçamento por meio de emendas de bancadas.
Segundo Arthur Virgílio, os empenhos de verbas feitos nos últimos dias do ano que não constarem das listas do Planalto deverão ser cancelados antes da liberação. "A lista prioritária é a nossa, não a dos ministros", disse.
Segundo Brant, ao defender a unidade da base, que reúne PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB, FHC citou o exemplo da Argentina. "O presidente lembrou que a fragmentação política traz graves consequências", disse.
Seis ministros foram chamados para as reuniões, mas um deles cumpria agenda fora de Brasília -Ney Suassuna (Integração Nacional). Participaram da primeira reunião Carlos Melles (Esporte e Turismo), Alderico Lima (Transportes) e Ovídio de Angelis (Desenvolvimento Urbano).
Na segunda, o presidente conversou com os ministros da Previdência e da Agricultura, Fernando Brant e Pratini de Moraes. Virgílio, que deu o aval do Planalto às negociações com os governadores, participou das duas.
Virgílio disse que FHC deverá fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, nos próximos dias, para divulgar "boas notícias": a sanção da lei que reajusta em 17,5% a tabela do Imposto de Renda, o aumento do salário mínimo para R$ 200 a partir de abril e os superávits de US$ 18 bilhões na agricultura e de US$ 2,6 bilhões da balança comercial.


Colaborou LUIZA DAMÉ, da Sucursal de Brasília


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