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ORÇAMENTO
Valor corresponde aos acordos com governadores e parlamentares
FHC cobra a liberação de R$ 2,8 bi
WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou ontem de
cinco ministros, em duas reuniões, a liberação de R$ 2,8 bilhões do Orçamento de 2001 acertados com governadores e congressistas em acordos que garantiram a aprovação do Orçamento
da União deste ano.
Segundo relato do ministro Arthur Virgílio, secretário-geral da
Presidência, o governo precisa
que o Congresso comece o ano
"votando as matérias essenciais a
todo vapor" e não pode enfrentar
resistências na sua base aliada por
conta de eventuais "desvirtuamentos" dos acordos feitos com
governadores e parlamentares.
Entre os projetos de interesse do
governo estão a emenda constitucional que prorroga a cobrança da
CPMF (imposto do cheque), a reforma do sistema financeiro, o
projeto que flexibiliza a legislação
trabalhista, o que institui a criação
dos fundos de previdência complementar para o servidor público
e a Lei de Falências.
FHC também orientou os ministros a acelerarem a execução
do Orçamento de 2002 por causa
das eleições. Pela legislação eleitoral, o governo tem até 6 de julho
para assinar convênios; a partir
dessa data, o repasse de dinheiro
para Estados e municípios só poderá ocorrer em situações emergenciais. O primeiro turno será
no dia 6 de outubro.
"O presidente pediu que nos organizássemos para não perder o
Orçamento. Temos de fazer um
esforço para executar o que der
no primeiro trimestre", afirmou o
ministro Roberto Brant (Previdência), um dos que deixarão o
governo para disputar as eleições.
Arthur Virgílio disse que FHC
convocou os ministros porque recebeu "uma reclamação aqui, outra ali" e queria se certificar de que
os acordos serão cumpridos. Os
ministros receberam as listas com
as liberações de verbas obrigatórias, frutos de acordos políticos e
colocadas no Orçamento por
meio de emendas de bancadas.
Segundo Arthur Virgílio, os empenhos de verbas feitos nos últimos dias do ano que não constarem das listas do Planalto deverão
ser cancelados antes da liberação.
"A lista prioritária é a nossa, não a
dos ministros", disse.
Segundo Brant, ao defender a
unidade da base, que reúne PSDB,
PFL, PMDB, PPB e PTB, FHC citou o exemplo da Argentina. "O
presidente lembrou que a fragmentação política traz graves
consequências", disse.
Seis ministros foram chamados
para as reuniões, mas um deles
cumpria agenda fora de Brasília
-Ney Suassuna (Integração Nacional). Participaram da primeira
reunião Carlos Melles (Esporte e
Turismo), Alderico Lima (Transportes) e Ovídio de Angelis (Desenvolvimento Urbano).
Na segunda, o presidente conversou com os ministros da Previdência e da Agricultura, Fernando Brant e Pratini de Moraes. Virgílio, que deu o aval do Planalto às
negociações com os governadores, participou das duas.
Virgílio disse que FHC deverá
fazer um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão,
nos próximos dias, para divulgar
"boas notícias": a sanção da lei
que reajusta em 17,5% a tabela do
Imposto de Renda, o aumento do
salário mínimo para R$ 200 a partir de abril e os superávits de US$
18 bilhões na agricultura e de US$
2,6 bilhões da balança comercial.
Colaborou LUIZA DAMÉ, da Sucursal de
Brasília
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