São Paulo, sábado, 04 de janeiro de 2003

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RIO GRANDE DO SUL

Rigotto cogita ir à Justiça contra MP das estradas

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), cogitou ontem recorrer à Justiça para que a medida provisória das estradas federais não entre em vigor.
A MP, editada no mês passado, estabelece que estradas federais sejam estadualizadas em troca de dinheiro para compensar os Estados por obras realizadas. Pela medida, o RS se responsabiliza por 2.000 km de vias federais, recebendo R$ 258 milhões -o valor devido a ele é R$ 988 milhões. O governo já recebeu a parcela e a utilizou para pagar o 13º salário.
"Esse acordo é um absurdo. Não há como aceitá-lo. Se tivermos de buscar no Judiciário [os direitos do Estado", vamos buscar", disse Rigotto, que afirmou querer evitar que o Estado fique com vias que "estão sucateadas". Para ele, a MP traz mais prejuízos do que benefícios.
A disposição de Rigotto é contrária a de outros governadores, como o de Minas, Aécio Neves (PSDB), que gostou da MP. Rigotto disse que tratará do assunto na primeira reunião que tiver com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ontem, o governador estabeleceu as primeiras medidas para contenção de gastos, entre elas o corte de 50% nos 2.932 telefones celulares usados no governo anterior. A principal meta é o custeio: os cortes serão de 17,65%, passando de 1,7 bilhão para R$ 1,4 bilhão.



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