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FUNCIONALISMO
Civis querem aumento de 26,83%
STF decidirá sobre
reajuste de servidor
da Sucursal de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir amanhã se os servidores civis do Poder Executivo
federal têm direito a reajuste de
28,86% concedido em 1993 aos militares e aos funcionários do Congresso e do Judiciário.
O Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Brasília) está convocando uma ``vigília
cívica'' em frente ao prédio do STF
durante a sessão plenária.
Será julgado um recurso em
mandado de segurança que beneficia diretamente apenas 11 servidores dos ministérios do Trabalho
e Previdência Social, mas deverá
abrir precedente para todos os outros servidores.
O julgamento começou em 1º de
fevereiro de 1996, mas foi interrompido por um pedido de vista
do processo feito pelo ministro
Maurício Corrêa.
Dois outros ministros já votaram. Marco Aurélio de Mello é favorável à concessão do reajuste.
Celso de Mello é contrário, por
uma motivação de natureza jurídica: o instrumento deveria ser um
mandado de injunção.
Em dezembro, quando a ação
voltaria à pauta, uma declaração
pública do ministro Luiz Carlos
Bresser Pereira (Administração)
forçou o presidente Fernando
Henrique Cardoso a desculpar-se
junto ao presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence.
A decisão foi adiada, então, para
fevereiro.
Nos cálculos do governo, o índice aumentará em R$ 7 bilhões a folha anual de pagamento do funcionalismo da União.
As parcelas atrasadas implicariam um gasto extra em torno de
R$ 20 bilhões na folha de pagamento federal, segundo dados do
governo.
Os servidores contestam esses
números, afirmando que são manipulados pelo ministério para colocar a opinião pública conta eles.
O ex-presidente Itamar Franco
concedeu o reajuste aos oficiais
militares, em janeiro de 1993. Em
seguida, o aumento foi incorporado aos salários dos servidores dos
outros Poderes.
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