SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O ministro Sérgio Motta (Comunicações) tentou ontem inverter o jogo na queixa-crime movida pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) contra ele, no STF (Supremo Tribunal Federal).
Motta afirmou serem verdadeiras ``todas'' as críticas que fez ao ex-prefeito de São Paulo, durante a campanha municipal.
Ele se dispôs a prová-las com documentos, testemunhas e perícias técnicas a serem executadas em obras executadas por Maluf durante sua gestão.
Declarações
O ex-prefeito acusa Motta de calúnia, injúria e difamação -crimes previstos na Lei de Imprensa- por declarações que o ministro realizou em 11 entrevistas a emissoras de TV e rádio e à Folha.
Os advogados do ministro -José Roberto Batochio e Reginaldo de Castro- protocolaram no STF um documento contendo 89 páginas com as explicações formais.
A defesa procurou desqualificar a queixa-crime. Teria faltado precisão à denúncia e notificação aos meios de comunicação citados, o que é exigido pelo Código de Processo Penal e pela Lei de Imprensa.
O documento afirma que as críticas foram feitas a Paulo Maluf, na condição de homem público, o que impediria a ação penal privada pretendida pelo ex-prefeito paulistano.
Além das contestações jurídicas, Sérgio Motta também apresentou alegações políticas para as acusações, feitas entre setembro e novembro do ano passado.
O ministro reafirmou algumas declarações, mas também sustentou que ele não pode se recordar ``de cada palavra que empregou em seus encontros com os órgãos de imprensa''.
Segundo ele, Paulo Maluf teria vestido a ``carapuça'', ao entender que sua honra foi ferida em uma entrevista em que Motta fala sobre um fictício político ``pilantra''.
A declaração de Motta, na época, foi a seguinte: ``Não estou dizendo que ele (Maluf) seja um pilantra, mas eu sou um pilantra até os 55 anos, depois fico honesto... Isso é um escárnio para o povo''.
O ministro das Comunicações também reafirmou a comparação entre o escândalo que afastou o ex-presidente Fernando Collor do cargo e o caso Paubrasil, o esquema de financiamento das campanhas eleitorais de Maluf a governador, em 1990, e a prefeito, em 1992.
Sérgio Motta repetiu as críticas a projetos da gestão do ex-prefeito, como o Cingapura, na área habitacional, e a eventual superfaturamento em obras, particularmente a construção de túneis como o Ayrton Senna.
``Malufar''
Em suas explicações ao STF, o ministro também voltou a citar o verbo ``malufar''.
Segundo ele, essa expressão ``passou a integrar o glossário político brasileiro''.
Outra acusação reafirmada é que Paulo Maluf deixou uma dívida em torno de R$ 6 bilhões ao deixar a prefeitura.
``Trata-se de uma realidade matemática e contábil.''
As informações prestadas por Sérgio Motta serão analisadas pelo ministro Maurício Corrêa, escolhido relator por sorteio.
Caberá ao plenário do STF decidir sobre a abertura da ação penal privada, depois de receber parecer do Ministério Público.
A Lei de Imprensa prevê pena de prisão para os crimes de calúnia (atribuição falsa de crime), difamação (ofensa à reputação) e injúria (ofensa à dignidade e ao decoro).

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice