Ana Carolina Fernandes/Folha Imagem

O presidente da CPI, deputado Paulo Melo (PMDB), à direita, em cerimônia de instalação da comissão

A CPI do "Propinoduto" da Assembléia Legislativa do Rio, que investiga esquema de corrupção na Secretaria de Fazenda do Estado, pedirá a prisão preventiva dos cinco fiscais estaduais investigados pela fraude.
O pedido será feito amanhã, no primeiro dia de trabalho da comissão. A CPI foi instalada ontem de manhã, aprovada por consenso entre os líderes dos partidos. Até o final da tarde, o requerimento para a CPI tinha assinaturas de 67 dos 70 deputados.
A comissão terá prazo de 90 dias, prorrogado por mais 60, para apurar o esquema na Fazenda, que seria comandado por Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho (1999 a abril de 2002).
Silveirinha, quatro fiscais estaduais e seis auditores federais seriam donos de contas na Suíça, no valor total de US$ 36 milhões. O escândalo foi apelidado de "propinoduto" pelo corregedor da Receita Federal, Moacir Leão, que também investiga o caso.
Por acordo entre os líderes partidários, o período que a CPI irá investigar será de janeiro de 1999 até hoje -o que inclui os governos de Garotinho, Benedita da Silva (PT) e Rosinha Matheus (PSB).
O presidente da Assembléia, Jorge Picciani (PMDB), disse que serão quebrados os sigilos fiscal, telefônico e bancário de 110 pessoas que ocuparam cargos de confiança na Fazenda no período, entre os quais três ex-secretários.
Duas das três relatorias da comissão ficaram com deputados de oposição. Carlos Minc (PT) será responsável pelos dados resultantes da quebra do sigilo bancário dos envolvidos, enquanto Paulo Ramos (PDT) cuidará de informações fiscais e patrimoniais. A deputada Graça Mattos (PSB), da base governista, irá apurar o sigilo telefônico.
Na instalação da CPI, cerca de cem funcionários públicos das áreas de educação e saúde protestaram nas escadarias da Assembléia. Em greve desde o dia 10, eles reivindicam o pagamento do 13º salário, de um terço de férias e do salário de janeiro. Eles distribuíram uma nota estilizada de R$ 1, com um desenho de Rosinha, com a letra S em forma de cifrão e os dizeres "$ilveirinha - subsecretário da pilantragem tributária".
Minc queria pedir a prisão preventiva de todo o grupo investigado, mas sua proposta foi rechaçada por Melo. Segundo o presidente da CPI, a comissão não tem poder para isso.

Desentendimento
Os dois discordaram ainda sobre os primeiros procedimentos da CPI. Enquanto Melo defende a convocação imediata dos envolvidos, Minc acha que ainda é preciso levantar mais provas.
A Assembléia começou a discutir ontem projetos de lei enviados pela governadora reduzindo privilégios dos fiscais no exercício de suas funções. Pela proposta, procuradores, promotores, defensores e magistrados podem exercer funções de chefia na área de fiscalização. A oposição propôs uma emenda aumentando o prazo para prescrição de faltas administrativas dos fiscais. Pela lei atual, uma falta administrativa prescreve em no máximo cinco anos.
Com isso, os episódios hoje em investigação prescreveriam este ano. "A idéia é aumentar para dez anos, ou casos como o de Silveirinha podem ficar impunes", disse Minc. Hoje, a CPI deve receber os dez auditores cedidos pelo Tribunal de Contas do Estado para ajudar na análise das informações obtidas com a quebra dos sigilos.


Texto Anterior: Governo quer mudar sistema do Bolsa-Escola
Próximo Texto: Outro lado: Advogado de acusados diz que prisão é "violência"
Índice