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MS
Emenda proíbe contratação de parentes
Mulher de Zeca do PT é exonerada de conselho
FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA
FOLHA, EM CAMPO GRANDE
O governador de Mato Grosso
do Sul, José Orcírio Miranda dos
Santos, o Zeca do PT, exonerou a
sua mulher, Gilda Maria dos Santos, do cargo de coordenadora do
Cogeps (Conselho de Gestão de
Políticas Sociais).
Gilda exercia a função havia três
anos. O Cogeps possui um orçamento mensal de R$ 4,5 milhões
para distribuir cestas básicas a 80
mil famílias e pagar o programa
Bolsa-Escola a outras 20 mil.
A exoneração, publicada ontem
no "Diário Oficial do Estado", extrapolou em dois dias o prazo para demissões de parentes dos chefes de órgãos públicos.
A medida está prevista em
emenda à Constituição do Estado, que foi aprovada em junho
passado e passou a valer a partir
de 1º de fevereiro deste ano, proibindo a contratação de parentes.
Apesar da exoneração, Gilda
ainda poderá atuar no Cogeps. A
Procuradoria Geral do Estado já
fez um estudo jurídico para manter no órgão a primeira-dama.
"A nossa conclusão é que a primeira-dama pode exercer uma
função honorífica, que seria criada por decreto. Ela não teria atribuições administrativas, mas iria
simplesmente orientar as ações
do conselho", afirmou o procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves. A proposta
foi encaminhada ao governador.
A assessoria de imprensa do governador disse que Gilda não recebia salário pela coordenação do Cogeps. Em 99, ela foi demitida
da então Fundação de Promoção Social, após a imprensa ter divulgado sua contratação -que, na época, não era ilegal.
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