DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) defendeu ontem que o Congresso Nacional busque um "caminho jurídico e legal" para acabar com o que chamou de "escândalo" e "farra com o dinheiro público" ao se referir a uma reportagem publicada pela Folha no último domingo sobre irregularidades no Refis (programa de parcelamento de débitos tributários).
Em discurso da tribuna, ACM defendeu que o Senado convoque o secretário da Receita Federal e o procurador-geral da Fazenda Nacional para darem explicações sobre as denúncias. E propôs a elaboração de um projeto de lei que procure eliminar as "graves distorções do sistema e propiciar ao poder público condições de obter o efetivo pagamento dos débitos tributários".
A reportagem da Folha aponta a possibilidade de fraudes de registros contábeis de faturamento por empresas que aderiram ao Refis com o objetivo de pagar suas dívidas em quantias mensais irrisórias e no maior prazo possível.
A empresa Fama Ferragens S.A., por exemplo, com R$ 128 milhões em impostos atrasados, aderiu ao Refis e passou a pagar R$ 12 por mês. Além disso, ganhou 890 mil anos para regularizar seu débito com o Fisco. Mesmo com essas condições, há dois meses a Fama foi excluída do Refis por falta de pagamento.
"Causa indignação saber que o Programa de Combate à Fome -e isso é afirmado no Brasil e no estrangeiro- não passou até agora de um slogan. Enquanto isso, nós vemos com tristeza que empresas, que certamente se beneficiaram de créditos polpudos dos órgãos do país, têm séculos para saldar os débitos, que são bem menores do que os anunciados", disse ACM.
Segundo o senador baiano, enquanto "os poderosos" são beneficiados tanto no Refis 1 quanto no Refis 2, o contribuinte do Imposto de Renda e os pequenos e médios empresários são "crucificados" quando não cumprem as suas obrigações.
"É preciso dar um basta nessa verdadeira farra com o dinheiro público, essa falta de respeito com o cidadão que trabalha e recolhe impostos. É preciso encontrar um caminho jurídico, legal, nas duas Casas do Congresso e até mesmo nos tribunais, para corrigir essa grande injustiça com a classe trabalhadora", afirmou.
De acordo com o senador, o "governo fecha os olhos há muito tempo" para o fato de as empresas declararem somente subfaturamento à Receita Federal.
Na Câmara, o deputado João Caldas (PL-AL) afirmou que, assim que terminar a convocação extraordinária do Legislativo e começarem os trabalhos regulares, no dia 16, vai coletar assinaturas para a instalação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) que investigue o caso.
"Essa denúncia é um escândalo. São milhões de reais que estão indo pelo ralo. Assim não há como fazer este país sair da crise", disse.