MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

As brechas abertas no teto salarial no acordo fechado pelos presidentes dos três Poderes permitirão que parte dos deputados e senadores acumulem remuneração de R$ 49 mil em um único mês.
Para essa hipótese virar realidade, bastam três condições: o parlamentar receber aposentadoria até o teto autorizado de R$ 11,5 mil, receber auxílio-moradia de R$ 3.000 e ser convocado para trabalhar em julho.
A convocação extraordinária do Congresso assegura aos parlamentares dois salários extras. Em caso de convocação em julho, o pagamento é feito num único mês, além do salário normal, de mais R$ 11,5 mil.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o teto salarial, em tese, poderá chegar a R$ 24.920 mensais, desde que o ministro tenha aposentadoria equivalente ao limite de R$ 11,5 mil e acumule serviços temporariamente no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que lhe garante R$ 1.920 extras.
As brechas no teto foram abertas anteontem pelo acordo entre os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Carlos Velloso (STF), Antonio Carlos Magalhães (Senado) e Michel Temer (Câmara), numa tentativa de conter as pressões de juízes e parlamentares por reajustes salariais e ainda driblar as resistências impostas por parlamentares aposentados.
Os parlamentares que recebem aposentadorias da administração pública são cerca de 25% do total da Câmara e do Senado.
Não há cálculos oficiais sobre o impacto da fixação do teto nas contas públicas. Levantamento preliminar divulgado em 1999 pela Casa Civil estimava em R$ 224,4 milhões o custo total do novo teto nos três Poderes, caso seu valor fosse fixado em R$ 12.720.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, afirmou ontem que o Poder Executivo economizará entre R$ 40 milhões e R$ 50 milhões por ano com o teto. Os cálculos finais estão sendo feitos pela equipe econômica.
A Casa Civil definiu, a pedido de FHC, um mecanismo para que ele devolva a diferença entre o seu atual salário (R$ 8.500) e o que virá a ser pago (R$ 11.500), deduzindo-se o Imposto de Renda eventualmente pago a mais.
O meio será o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), código 3.762 (Outras Receitas Eventuais), no qual será indicado "Restituição Voluntária de Parcela de Vencimentos". Segundo Lamazière, FHC só aceitou elevar o seu salário "para que se resolvessem questões levantadas pelos demais Poderes".
O Legislativo e o Judiciário informaram que só calcularão o impacto do teto após o Carnaval.
O aumento de 43,75% garantido para deputados e senadores deverá aumentar os gastos com pessoal do Congresso em pelo menos R$ 30 milhões por ano.
No Judiciário, o gasto extra deverá ficar em R$ 95 milhões, segundo estimativa feita ontem pelo banco HSBC e divulgada por meio de um boletim na Internet.
Os dados mostram que, para bancar o custo do teto, o governo terá de cortar despesas equivalentes a quase todo o investimento em saneamento básico previsto para 2000 (R$ 177 milhões).
O projeto do Orçamento de 2000, em tramitação no Congresso, não prevê gastos com o teto. Para honrá-lo, o governo terá de arrecadar mais impostos ou cortar outras despesas.
O governo não informou se fará de uma só vez ou parcelará o pagamento do teto retroativo a janeiro de 1998 para os juízes. Lei sancionada em junho de 1998 por FHC garante esse pagamento.