da Reportagem Local

A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo vai recorrer do arquivamento da ação judicial que responsabilizava os ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho pela crise financeira que levou à intervenção federal no Banespa.
A ação, que acusava os ex-governadores e outros 108 ex-administradores do banco, foi arquivada pelo juiz Carlos Elmano de Oliveira Neto, da 8ª Vara Cível.
O juiz aceitou argumento dos advogados de Quércia e Fleury, que consideraram o Ministério Público Estadual ilegítimo para mover a ação, uma vez que o Raet (Regime de Administração Especial Temporária), imposto ao Banespa em dezembro de 94, não está mais em vigor.
O Raet era o regime de intervenção do Banco Central, que acabou com a federalização do Banespa em dezembro de 97. Segundo o juiz Oliveira Neto, não há credor, investidor, poupador ou depositante insatisfeito com o banco.
Segundo Marrey, a decisão contraria o teor de acórdãos do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça que vinham comprovando que o Ministério Público podia mover a ação.
"Acho lamentável que o juiz tenha optado por dizer que o Ministério Público não pode propor a ação, ao invés de julgar o mérito", disse Marrey. "É notório que o Banespa sofreu prejuízo pela situação de gestão inadequada a que foi submetido", afirmou.
Quércia classificou de "safadeza" a ação do Ministério Público. "É ridícula, mentirosa, falsa, tudo o que se pode imaginar. Desde o início foi uma coisa forçada pelo Ministério Público, com objetivos políticos", afirmou.
O ex-governador condenou a intervenção federal no Banespa e a privatização do banco, prevista para este ano: "Essa gente vai pagar caro pelo crime que fizeram."
Para Fleury, "a justiça está sendo feita". O ex-governador, hoje deputado federal pelo PTB, disse que a decisão mostra que havia interesse político na ação.


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