da Sucursal de Brasília

O aumento da inflação será o principal argumento dos ministros da área social do governo para tentar recuperar projetos atingidos por cortes impostos pelo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
A inflação, que deverá superar 10%, segundo estimativas oficiais, aumentará a arrecadação de impostos. O chamado ""excesso de arrecadação" é uma das hipóteses previstas pela lei orçamentária para que os ministros busquem mais verbas para suas pastas.
""Sabemos hoje que alguma inflação vai haver, esperamos que fique abaixo de 10%, e isso vai significar que algumas das receitas do governo ficarão maiores que as estimadas no Orçamento", disse o ministro Paulo Renato Souza (Educação).
Na prática, a inflação fará também com que as despesas do governo fiquem menores. Haverá uma queda no valor real desses gastos.
Pelo menos três ministérios -Educação, Saúde e Previdência- contam com a suplementação de verbas em alguns programas para conseguir manter o atendimento à população até o fim do ano.
Em dois deles, o valor da suplementação esperada é 100% maior do que o valor garantido pelo Orçamento para os programas.
A lei do Orçamento autoriza o governo a abrir créditos suplementares quando o dinheiro for insuficiente. O limite varia de acordo com o tipo de programa do Orçamento e chega a 40%, no máximo, quando há corte equivalente em despesas do mesmo grupo.
Para recorrer a suplementações maiores, o governo depende da autorização do Congresso. O gasto extra só é autorizado quando há aumento na receita de impostos ou corte de outros projetos do Orçamento.
Paulo Renato dá como certa a suplementação de R$ 463 milhões para ser somada aos R$ 436,4 milhões já garantidos no Orçamento para o Fundef (fundo de valorização do magistério) -um aumento de 106%.
Já a secretária Wanda Engel (Assistência Social) espera receber R$ 52 milhões a mais para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -um acréscimo de 173% em relação aos R$ 30 milhões previstos.
Para o ministro José Serra (Saúde), o fato de a Lei Orçamentária impor limites para a suplementação de verbas não é problema. "Se houver necessidade de suplementar acima de 30%, nós mudamos a lei", disse.
(MARTA SALOMON e DANIELA FALCÃO)


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