DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília


Pelo menos 624,2 mil crianças, idosos e portadores de deficiências deixarão de ser atendidos em creches, asilos e centros de reabilitação em todo o país por causa dos cortes no Orçamento da União em decorrência do ajuste fiscal.
Na versão do Orçamento anterior à crise do real, a União deveria repassar R$ 341,4 milhões a Estados e municípios para atender 1,9 milhão de idosos, crianças e deficientes carentes.
Com a crise fiscal, a verba disponível para esses programas sofreu um corte de 28,5%, caindo para R$ 243,7 milhões.
Em quatro Estados -Minas Gerais, Maranhão, Roraima e Ceará- a situação é ainda mais grave. Como não estão em dia com a Previdência, o repasse de verbas federais para o atendimento a crianças, idosos e deficientes está suspenso.
Nesses Estados, só estão recebendo recursos os municípios que não devem à Previdência e que já conseguiram independência do governo estadual para gerir os programas. Por isso, recebem a verba diretamente da União.
Os que ainda dependem do Estado não receberam nenhum recurso federal em 99, comprometendo o atendimento à população carente em creches, asilos e Apaes (Associações de Pais e Amigos de Excepcionais; leia texto ao lado).
Em todo o país, há aproximadamente 3.500 municípios que recebem a verba diretamente da União. Desses, 645 também estão em débito com a Previdência e, por isso, sem dinheiro para os programas de assistência ao idoso, à criança e ao deficiente.
A dívida de Estados e municípios com a Previdência faz com que a liberação de recursos varie de Estado para Estado.
São Paulo, por exemplo, já recebeu 8,2% do R$ 1,3 milhão que tem para atender idosos carentes. Minas recebeu apenas 4,9% dos R$ 2,2 milhões que tem.
Os dados foram levantados pelo gabinete do deputado federal Agnelo Queiróz (PC do B-DF) no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União).

Outro lado
O secretário de Política Assistencial, Álvaro Machado, afirmou que o governo está estudando medidas de emergência para evitar que creches, Apaes e asilos suspendam o atendimento por falta de recursos.
"Em Minas, no Maranhão, no Ceará e em Roraima, estamos incentivando os municípios que ainda dependem dos governos estaduais a assumirem a execução dos programas de apoio à criança, ao idoso e ao deficiente para que voltem a receber recursos federais."
Já nos 645 municípios que recebem a verba diretamente da União, mas que não estão em dia com a Previdência, a solução será fazer com que voltem a depender do Estado para não prejudicar a população.
Outros sete Estados (Bahia, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins) receberam dinheiro da União, mas os recursos foram insuficientes para garantir o atendimento integral às crianças, aos idosos e aos deficientes carentes em janeiro.
Nesses Estados, a verba mensal liberada pelo Ministério da Fazenda não foi suficiente para atender todos os municípios que ainda dependem do governo estadual.
"Até sair o detalhamento das despesas do Orçamento, dependemos da liberação mensal do Ministério da Fazenda para saber quanto poderemos repassar a cada Estado. E nem sempre os recursos são suficientes", afirmou Machado.
Na Bahia, por exemplo, deveriam ter sido liberados R$ 465 mil em fevereiro para garantir o atendimento de crianças carentes em creches nos municípios que dependem do governo estadual. Entretanto, a Fazenda só liberou R$ 279,9 mil.
A programação definitiva das despesas de órgãos do governo só deverá sair em abril. Até lá, o volume dos repasses mensais continuarão dependendo de determinação do Ministério da Fazenda.


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