CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
da Sucursal de Brasília

O Superior Tribunal Militar (STM) tem poucos processos para julgar porque "o ambiente da jurisdição militar é sadio", e a sua existência é uma das razões para que o ambiente permaneça assim.
Este é o cerne dos argumentos expostos ontem pelo presidente do STM, general-de-exército Edson Alves Mey, em entrevista exclusiva à Folha, em resposta às sugestões de extinção do órgão.
O presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, é um dos defensores da tese de que a Justiça Militar cumpriu sua função e pode ser absorvida pela Justiça comum.
O STM, com 15 ministros, 238 funcionários e orçamento anual de R$ 47 milhões, julgou 527 processos em 106 sessões em 1998.
"Não é pelo fato de existirem poucos pacientes que deve-se suspeitar que um hospital está deficiente; é bem possível que ocorra o contrário: por ele ser eficiente, existem poucos usuários", declarou Mey, que deixa a presidência do STM neste mês e passa para a reserva em outubro, aos 70 anos.
O exemplo da Suprema Corte dos EUA, que julga cerca de 180 casos por ano, foi citado por Mey, que viveu dois anos em Washington nos anos 70, para reforçar a tese de que o número de casos não é indicador da qualidade.
"O papel do STM e da Justiça Militar na preservação da hierarquia, da disciplina e do sentimento do dever e da honra militares é de primordial importância. Se há necessidade de Forças Armadas, não há como escapar da necessidade de Justiça Militar", afirmou Mey.
O STM foi o primeiro tribunal superior criado no Brasil, em 1808, com a chegada da família real portuguesa ao Rio. Ela é a segunda, e definitiva, instância da Justiça Militar. A primeira instância é composta por 21 auditorias.
A Justiça Militar trata de crimes exclusivos de militares, como deserção e insubmissão, e de crimes comuns, quando cometidos por militares contra militares ou contra civis em jurisdições militares.
O STM atualmente também prepara anteprojeto de atualização do Código Penal Militar, de 1969.
Os ministros do STM (quatro do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis) ganham salários equivalentes aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e, como eles, dispõem de carro oficial para servi-los. O STF julgou 51.086 processos em 1998.
Na opinião de Mey, os casos julgados pelo STM não podem passar para o STF. A fórmula do escabinato, que mistura juízes militares e civis na composição do STM, é indispensável, de acordo com ele, para avaliar os crimes militares.
"Para se tornar apto a essa servidão, seria imperativo que (o STF) adotasse a forma de juízo colegiado, composto em escabinato, para julgar os crimes militares", diz.
O STM teve anos de muito maior movimento durante o regime militar, quando julgava também casos de crimes contra a segurança nacional (atribuição que deixou de ter a partir da Constituição de 1988). Naquela época, quando tinha em torno de 1.100 processos por ano, sua estrutura foi ampliada para os atuais 15 ministros.
Os ministros do STM se dizem orgulhosos dos elogios que o tribunal recebeu durante o regime militar dos advogados Sobral Pinto e Heleno Fragoso, famosos por sua luta pelos direitos humanos.
O orçamento total da Justiça Militar para 1999 é de R$ 94,3 milhões. O da Justiça do Trabalho é de R$ 3,2 bilhões. Toda a Justiça Federal terá este ano R$ 7 bilhões.


Texto Anterior: Governador e FHC duelarão até 2002
Próximo Texto: No Ar - Nelson de Sá: Uma boa notícia
Índice