da Reportagem Local


A juíza Cynthia Thomé, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, condenou ontem três funcionários da gestão Celso Pitta (PTN) e a empresa de limpeza urbana Cavo a pagar aos cofres públicos da cidade uma multa que pode superar R$ 350 milhões.
Carlos Alberto Venturelli e Paulo Gomes Machado, ex-diretores do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana), e o ex-secretário de Serviços e Obras Alfredo Mário Savelli foram condenados por improbidade administrativa em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. A Cavo foi condenada porque teria sido beneficiada.
Os acusados negaram ter cometido irregularidades e vão recorrer da decisão (leia texto abaixo).
Segundo a sentença, eles cometeram atos lesivos à administração por terem consentido que fossem feitos dez adendos no contrato de coleta de lixo e varrição da cidade, que envolve a Cavo, desde 95. Os serviços estavam sob a jurisdição das administrações regionais de Vila Mariana, Ipiranga e Vila Prudente.
A juíza disse que "todos os aditamentos contratuais foram injustificados, ou seja, não constou deles uma única linha demonstrando a legitimação do ato".
Segundo o promotor Fernando Capez, que moveu a ação, as empresas vencedoras de uma licitação podem aumentar os preços dos contratos que ganharam em até 25%. Desde que a Cavo começou a prestar os serviços, o valor do contrato subiu mais de 76%.
Segundo o Ministério Público, em junho de 95 os funcionários públicos realizaram o primeiro aditamento, elevando o valor inicial do contrato de R$ 65.920.260,45 para R$ 91.301.572,53.
Durante o período de vigência do contrato foram realizados outros nove aditamentos, por meio dos quais, segundo o Ministério Público, eles conseguiram "burlar o processo licitatório", alterando a forma de pagamento e incluindo novos serviços. O valor do contrato neste período chegou a R$ 160.813.314,63.
A sentença da juíza Cynthia Thomé condena cada um dos envolvidos a pagar R$ 70 milhões aos cofres públicos, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A Cavo fica proibida de participar de qualquer concorrência pública por cinco anos.
Tanto a empresa quanto Venturelli, Savelli e Machado podem recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça. Como a sentença só é executada após o término do processo, Capez acha que a multa só será paga daqui a três anos, caso a condenação seja confirmada.
Em março deste ano a 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo havia condenado a CBPO, Enterpa Engenharia e Enterpa Ambiental, que também fazem a coleta e varrição da cidade a ressarcir R$ 37,9 milhões aos cofre públicos por causa de gastos irregulares com a limpeza pública. Savelli, Venturelli e a Cavo também foram condenados.
Estas empresas venceram a licitação e são responsáveis pela coleta e varrição das sete áreas nas quais a cidade está dividida.
(JULIA DUAILIBI)


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