da Reportagem Local

O ex-diretor do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) Carlos Alberto Venturelli e o ex-secretário de Serviços e Obras Alfredo Mário Savelli afirmaram ontem que todos os reajustes contratuais assinados por eles para a limpeza pública são legais.
Os dois disseram que permitiram os aditamentos com base em pareceres feitos pela Procuradoria da Prefeitura de São Paulo e pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e também em acórdão do TCM, no qual a lei municipal 10.544/88 prevalece sobre a lei de licitações. Dessa forma, afirmam, os aumentos superiores a 25% do valor dos contratos assinados originalmente são legais.
Venturelli ocupa atualmente o cargo de diretor do Contru (Departamento do Controle do Uso de Imóveis). Savelli, que hoje atua na iniciativa privada, deixou a administração municipal em março do ano passado, após ser denunciado à Justiça por formação de quadrilha, prevaricação e concussão. Os dois vão recorrer da sentença de primeira instância.
Savelli afirmou que os aditamentos são o resultado de uma falha no planejamento da licitação original, realizada na gestão Paulo Maluf. "Estava claro que as quantidades previstas no contrato não correspondiam à necessidade da cidade, tanto que já foram feitos mais três aditamentos depois da minha gestão", disse Savelli.
A Cavo informou que também vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. A empresa informou que tem "plena certeza que todo o serviço cobrado foi efetivamente realizado".


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