GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo pretende separar a discussão sobre a forma de cobrança do novo ICMS, ponto mais polêmico de seu projeto de reforma tributária, da votação das demais alterações propostas para o sistema de impostos.
Para isso, segundo a Folha apurou, o roteiro básico é o seguinte: primeiro, aprovar uma emenda constitucional que estabeleça a unificação da legislação do ICMS, para combater a sonegação e a guerra fiscal; depois, enviar ao Congresso dois projetos diferentes de lei complementar -um para estabelecer a lei única e outro para definir se a cobrança será feita na origem ou no destino.
A estratégia segue uma lógica política e técnica. O governo quer preservar de controvérsias e debates infindáveis a proposta da legislação única, que, na sua avaliação, conta com a aprovação de governadores e empresários e pode ser posta em prática em 2004.
Quanto à idéia de promover a cobrança do novo ICMS no destino, opção preferida pelo Ministério da Fazenda, avalia-se que tão cedo não haverá consenso. O mais notório crítico da medida é ninguém menos que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que teme perdas.
Além dos obstáculos políticos, a Fazenda considera que a nova regra demandaria um prazo longo de transição para ser implantada -fala-se em até sete anos. Seria preciso monitorar o comportamento da receita e criar formas de compensar os prejudicados.
Por isso, considera-se mais produtivo começar a mudança do ICMS pela legislação única. Se, como espera a área econômica, a reforma produzir aumento da arrecadação estadual, a discussão futura sobre a forma de cobrança ficará muito mais fácil.
O governo até aceita iniciar já o exame do tema, como Alckmin vem pedindo. Mas, ao contrário do que defende o governador, não acha essencial estabelecer a regra no texto constitucional.
Há até um argumento jurídico para isso: a rigor, hoje seria possível fixar a cobrança no destino com uma simples resolução do Senado, reduzindo a zero as alíquotas interestaduais do ICMS.
Ao levar o tema para lei complementar, que exige maioria absoluta, o governo já estaria mostrando disposição de negociar e oferecendo garantias aos Estados.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) discutirá hoje a reforma tributária com os secretários estaduais da Fazenda, em Salvador. Ainda neste mês, haverá reunião com os 27 governadores.
O governo considera a reformulação do ICMS a mais importante, de longe, das atuais propostas da reforma. Diante de críticas de que o projeto é pouco ambicioso por deixar para depois temas mais difíceis, a resposta, ouvida pela Folha na Fazenda, é que belíssimas e revolucionárias propostas tributárias não saíram do papel nos últimos anos por minúcias técnicas.
Por isso, pretende-se tratar sem pressa de outros pontos do projeto sobre o qual pairam dúvidas, como é o caso da mudança na Cofins, que deixa de incidir sobre todas as etapas da produção.