São Paulo, terça-feira, 04 de abril de 2006

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CRISE DO GOVERNO/VIOLAÇÃO DE SIGILO

Para Busato, deve ser apurado se ministro da Justiça teve envolvimento em violação de sigilo

Presidente da OAB diz que ninguém está acima da lei

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, disse ontem que "ninguém está acima da lei" ao defender apuração sobre o suposto envolvimento do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no vazamento do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa.
"Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais. Se até mesmo o ministro [da Justiça] estiver envolvido, ele deverá também sofrer as conseqüências da lei e da sua suposta falta de ética."
A afirmação foi feita após o lançamento de campanha de combate à corrupção eleitoral, promovida pela OAB e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). A campanha vai orientar as pessoas a denunciar irregularidades, como a compra de votos.
Busato disse que as suspeitas de envolvimento de Bastos "trazem certo constrangimento à OAB", porque o ministro já presidiu a entidade entre 1987 e 1989, e lamentou a possibilidade de o Congresso não aprovar o relatório final da CPI dos Correios, por falta de acordo entre os partidos. Segundo ele, "é cada vez menor" a faxina ética que a sociedade esperava no início da investigação.
O corregedor-geral eleitoral e ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cesar Asfor Rocha, criticou o uso de caixa dois nas campanhas. "Se uma pessoa não pode revelar de onde vem toda a despesa que efetua é porque não tem recursos de origem legítima, legal ou comprovada que possa ser mostrada ou que possa compatibilizar com aquela receita. É efetivamente coisa de bandido porque é fruto de sonegação."
O ministro disse que a Justiça Eleitoral fará controle mais rigoroso das contas dos candidatos. "Não adianta mais querer fazer produções cinematográficas, showmícios mirabolantes e campanhas publicitárias milionárias porque ninguém mais vai aceitar que essas práticas estejam sendo pagas com recursos tão escassos."
CNBB
O presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, disse ontem haver uma "situação de perplexidade" ante o comportamento de autoridades, o que leva os eleitores a terem dúvidas, mas sem perder a esperança. Ele evitou falar de casos específicos no lançamento da cartilha da CNBB aos eleitores, mas disse que "como está ninguém está satisfeito". Sobre o risco de a CPI dos Correios terminar sem relatório, ele cobrou participação. "É o caso de toda a opinião pública se pronunciar. Se houve uma CPI, e ela tem autoridade, tem que ser respeitada e encaminhar a apuração para as devidas instâncias", afirmou.


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