SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nelson Jobim, resiste à proposta de excluir a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) da preparação do sistema de votação eletrônica das eleições de outubro, apesar do temor de fraude apontado por partidos de oposição e da viabilidade técnica da mudança.
Entre os políticos que mencionaram a possibilidade de fraude com as urnas eletrônicas estão Ciro Gomes (PPS), Leonel Brizola (PDT), Itamar Franco (PMDB).
Ligada à Presidência da República, a Abin tem participação indireta por meio de um órgão a ela subordinado, o Cepesc (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações). O órgão é responsável pelos sistemas de segurança criados para impedir a violação dos disquetes que são retirados das urnas eletrônicas e inseridos nos computadores da Justiça Eleitoral.
"Não há nenhuma necessidade de excluir a Abin, que nem sequer tem participação direta", afirmou o presidente do TSE. "Não existe absolutamente nenhum risco no sistema atual", declarou.
Jobim não descarta a possibilidade de uma mudança, que está em estudo pelos técnicos de informática do TSE. Ele diz que só decidirá a questão após receber relatório da auditoria da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) nos programas do voto eletrônico usados em 2000. A entrega está prevista para quarta-feira.
A Folha apurou que a decisão dependerá principalmente de vontade política. A expectativa é que a Unicamp faça recomendações sobre esse ponto.
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Alberto Cardoso, enviou correspondência à Folha com explicações sobre a atuação do Cepesc, em que afirma que ela é totalmente segura.
Cardoso comparou o papel do Cepesc ao do fabricante de um cofre que perde o controle sobre o produto depois que o cliente cria um segredo para abri-lo.
O papel do órgão é desenvolver os sistemas de criptografia (embaralhamento de dados) pelos quais é impossível ler e alterar as informações dos boletins de urna gravadas nos disquetes.
Em cada seção eleitoral, os dados são "embaralhados" no momento em que são retirados da urna eletrônica. No outro extremo, somente os computadores da Justiça Eleitoral que fazem a totalização dos votos detêm uma "chave" (segredo) para desembaralhar e lê-los normalmente.
Esses sistemas foram usados nas eleições de 1996, 1998 e 2000 e podem novamente ser utilizados neste ano. "O TSE criou as chaves criptográficas e as manteve de forma segura, de tal forma que ninguém as conhece", afirmou o general Cardoso.
O engenheiro mecânico Amilcar Brunazo Filho, do Fórum do Voto Eletrônico, responsável por alerta a vários partidos sobre a fragilidade do sistema de votação, disse que, ao dominar alguns programas da urna eletrônica, o Cepesc teria acesso a outros e poderia manipulá-los para planejar fraudes, como desvio de votos de um candidato para outro.
Para ele, os programas de fraude poderiam ser desenvolvidos de tal forma que não deixassem rastros. Uma alternativa técnica em estudo pela Secretaria de Informática do TSE é a substituição dos sistemas de criptografia por outro em que seria bloqueada a inserção de dados nos disquetes com os boletins de urna, sem o embaralhamento.



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