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Pré-campanha só é punida com multa
Ex-ministros do TSE defendem mudança na lei por ser "impossível" ignorar disputa até o meio do ano
Depois do início oficial da campanha, irregularidades dos candidatos podem ser punidas até com a cassação do registro ou do mandato
ANDREZA MATAIS
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ouvidos
pela Folha, além de dirigentes
partidários, defenderam ontem mudanças nas regras eleitorais sob a alegação de que é
impossível o país ignorar a disputa até a metade do ano.
A legislação prevê como única punição neste período de
pré-campanha a aplicação de
multa em até R$ 25 mil.
No início de abril, os candidatos que não disputam a reeleição tiveram que deixar o cargo, mas ainda não foram "oficializados" pelas convenções
partidárias, o que será feito até
o final de junho. Este período
do início de abril até o final de
junho é conhecido como um
"vácuo" na campanha.
Os pré-candidatos estão impedidos de fazer campanha até
5 de julho. Até lá, se a lei for levada ao pé da letra, eles não podem sair pelo país anunciado
que são pré-candidatos.
"Impedir que o sujeito se declare candidato é impossível.
No momento em que se fala em
liberdade e democracia, para
que uma norma draconiana?",
questionou o ex-ministro do
TSE e do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Velloso.
Esse "vácuo" também inviabiliza punições mais rigorosas
para os candidatos. Isso porque
os advogados dos partidos não
conseguem, juridicamente,
atribuir irregularidades nos
atos dos adversários num momento em que, em tese, a campanha ainda não começou.
Quando a campanha começa
oficialmente, o candidato pode
ser punido até mesmo com a
cassação de seu registro ou do
mandato, se ele já tiver sido
eleito.
Essas punições estão previstas na Lei Eleitoral, que define
"as condutas vedadas em campanhas eleitorais".
Por essa razão, os partidos
têm ingressado na Justiça Eleitoral com representações baseadas apenas no artigo que
prevê punição por antecipação
da campanha.
"[A lei] é de uma hipocrisia
total, precisa ser adaptada a
uma realidade, no mais, serve a
essa guerrilha midiática que
vemos em todas as eleições de
um partido acusando o outro",
disse o ex-ministro do TSE e do
STF e presidente do Conselho
de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence.
Guerra
Ontem, o DEM ingressou
com mais duas representações
contra Lula e sua pré-candidata
Dilma Rousseff (PT), por terem
participado do evento organizado por centrais sindicais em
comemoração ao Dia do Trabalho e por declaração de Lula em
cadeia de rádio e TV. Nos dois
episódios, o DEM exige apenas
o pagamento de multas.
O PT, por sua vez, promete
uma ação contra o pré-candidato tucano, José Serra, também por antecipação de campanha eleitoral.
O partido questionar a participação de Serra em evento
evangélico em Camboriú (SC),
que teve apoio do poder público
-R$ 540 mil da prefeitura e do
governo estadual, ambos sob
controle do PSDB.
Segundo o presidente do partido, José Eduardo Dutra, o PT
prepara um contra-ataque à
oposição, que já ingressou no
TSE com 12 ações contra Lula e
Dilma e três contra o PT, ante
apenas três do PT contra o
PSDB.
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