O calote do setor público brasileiro está crescendo. Além de Alagoas e Osasco não pagarem, pela segunda vez, vencimentos de seus títulos, também a cidade de Campinas entrou para o clube dos inadimplentes.
Os três tinham títulos públicos vencendo no dia primeiro de junho: R$ 140 milhões de Alagoas, R$ 36 milhões de Osasco e R$ 43 milhões de Campinas. Nada foi pago.
Nos três casos, os títulos foram emitidos, supostamente, para pagar precatórios (dívidas judiciais irrecorríveis). Na prática, como mostrou a CPI dos precatórios no ano passado, Estados e municípios abusaram da fachada dos precatórios para levantar dinheiro emitindo títulos que, de outro modo, não poderiam ser emitidos.
Alagoas e Osasco emitiram seus papéis em novembro de 95, e Campinas emitiu em dezembro de 95. Osasco e Campinas estavam proibidos de "rolar" seus papéis, ou seja, emitir novos papéis que substituíssem os anteriores (supondo que alguém quisesse comprar esses papéis).
No caso de Alagoas, havia uma brecha permitindo a rolagem, mas o Estado preferiu não fazê-lo, na esperança de incluir essa dívida mobiliária no pacote de renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. Se conseguir, vai refinanciar os papéis em 30 anos pagando inflação (IGP) mais 6% de juros. Se rolasse os papéis, teria de pagar uma fortuna para convencer alguém a comprar seus títulos.
Quem tinha os três papéis na mão "micou", como se diz no mercado. Não é muito dinheiro, mas o tamanho de precatórios ainda a vencer assusta. No total, a preços de março, existem R$ 10,4 bilhões de títulos mobiliários originados em precatórios a vencer, ou vencidos e não pagos.
São R$ 3,3 bilhões em seis Estados: São Paulo (R$ 287 milhões), Santa Catarina (R$ 1,930 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 18 milhões), Rio de Janeiro (R$ 39 milhões), Pernambuco (R$ 567 milhões) e Alagoas (R$ 540 milhões). E mais R$ 6,9 bilhões em quatro municípios: São Paulo (R$ 6,7 bilhões), Campinas (R$ 131 milhões), Guarulhos (R$ 23 milhões) e Osasco (R$ 122 milhões).
A cidade de São Paulo teve um vencimento de R$ 428 milhões no dia primeiro de junho. Foi autorizada a rolar e conseguiu colocar novos papéis.
O mercado de títulos estaduais e municipais sempre foi pequeno e olhado com desconfiança por boa parte do mercado financeiro. Com as inadimplências sucessivas, ficou ainda mais complicado.
Apenas a cidade de São Paulo tem um total de R$ 1,2 bilhão em títulos vencendo no próximo ano (calculados pelo valor projetado nos vencimentos). Mesmo que consiga rolar a dívida, como fez este ano, será preciso contar com a boa vontade do mercado.
O Banco Central tem mandado orientação para as instituições que têm os papéis não pagos. No caso de uma instituição que tem papéis de Alagoas, o comunicado do BC manda fazer provisão para perda de 100% do valor no balanço de junho e comunicar formalmente aos clientes que tenham o papel, que só serão pagos se e quando Alagoas pagar o que deve. Ou seja, os títulos viraram pó.

FMI no Brasil
O segundo homem forte do FMI, Stanley Fischer, vai almoçar com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, em Brasília, daqui a duas semanas, no dia 18. Pode ser que tenha outros encontros com o governo.
Fischer vem ao Brasil, na verdade, para participar de um debate, dia 19, em São Paulo, em que estarão presentes também Malan, André Lara Resende, presidente do BNDES, e Albert Fishlow, membro do Council on Foreign Relations (Conselho de Relações Exteriores). O tema do debate será a perspectiva do Brasil e da economia mundial.
Em Brasília, o encontro deverá servir para uma troca de idéias. Malan e Resende são amigos pessoais de Fischer. Em abril, na reunião da primavera do FMI, Fischer estava muito otimista com o Brasil, mas parte de seu otimismo vinha de uma projeção fiscal muito positiva, algo que, a esta altura, o próprio Fundo está revendo.
Antes de desembarcar no Brasil, Fischer terá de pilotar a crise russa. Falou-se na hipótese de renovação do empréstimo de US$ 10 bilhões para a Rússia, do qual restam US$ 4 bilhões a receber até março de 99. O FMI, contudo, tem um problema grave: embora seu capital beire US$ 200 bilhões, os recursos utilizáveis, hoje, somam apenas US$ 15 bilhões.




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