ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Quarenta e cinco empresas de TV a cabo entraram com processo na SDE (Secretaria do Direito Econômico), do Ministério da Justiça, contra as Organizações Globo. Elas querem o direito de transmitir o canal pago SporTV, da Globosat, que tem exclusividade sobre os mais importantes eventos esportivos do país.
O processo foi movido pela Associação Neo TV, de São Paulo. A entidade funciona como uma cooperativa das empresas de TV a cabo que não fazem parte do sistema Net (Globo).
O processo na SDE começou em maio e vinha sendo mantido em sigilo, a pedido do ministério, que quer evitar pressão da mídia durante a investigação.
As operadoras independentes alegam que o modelo de comercialização dos canais pagos vigente no Brasil estaria levando ao monopólio da Globo, que já concentra 63% dos assinantes de TVs a cabo e de TV paga com transmissão por satélite.
O SporTV é um canal exclusivo da Globosat e só é distribuído às TVs a cabo afiliadas da Net Brasil, empresa das Organizações Globo que comercializa canais por assinatura. As associadas da Neo TV querem comercializar o canal nas mesmas condições financeiras oferecidas aos afiliados da Net.
Um dos argumentos usados no processo é o de que as Organizações Globo estariam usando seu poder econômico na TV aberta para conseguir exclusividade de transmissão dos eventos esportivos para suas empresas a cabo.

ESPN
Argumentam também que a Globo teria aumentado ainda mais o desequilíbrio do mercado ao comprar, em outubro do ano passado, 25% da ESPN Brasil e 33% da ESPN Internacional.
A ESPN Brasil tinha, até 1997, direito de transmissão do Campeonato Brasileiro de futebol, mas perdeu esse direito para a Globo. Atualmente, ela tem exclusividade de transmissão de alguns eventos esportivos, como os campeonatos de basquete de São Paulo e do Rio de Janeiro e o campeonato paulista de futebol de salão.
Antes de se associar à Globo, a ESPN Brasil era sócia e programadora exclusiva da TVA, mas o Grupo Abril vendeu sua participação na empresa. As operadoras independentes, que têm contrato em andamento com a ESPN, temem pelas condições de renovação dos contratos e querem que o Ministério da Justiça se pronuncie também a esse respeito.
Segundo os empresários, não há diversidade de oferta de canais esportivos, como ocorre com os de filmes e infantis, e os programadores ditam as regras no mercado, impondo pacotes de canais às empresas de TV a cabo.
Um dossiê do setor obtido pela Folha descreve da seguinte forma o relacionamento entre as programadoras e os proprietários das TVs a cabo: "Todas as negociações são baseadas no jogo de forças entre essas duas pontas. (...) A exclusividade de programação pode resultar em monopólio, principalmente se a programadora e a operadora pertencerem ao mesmo grupo empresarial".
O documento diz que menos de 10% das casas com aparelho de televisão têm TV paga e que este baixo índice cria um círculo vicioso: quanto menos assinantes, menos investimentos em produções locais e quanto menos produção local, menor número de assinantes. "Assim, a TV aberta não encontra concorrente à altura." O sistema de TV paga tem, no total, 3,4 milhões de assinantes.


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