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IMPORTAÇÕES IRREGULARES
Para Receita Federal, produtos transportados em navios da Marinha não são contrabando
Tripulação paga imposto de R$ 55 mil
da Sucursal de Brasília
A Receita Federal cobrou R$
55.018,70 de cerca de 160 tripulantes de dois navios da Marinha que,
ao desembarcarem no mês passado, extrapolaram em cerca de US$
110 mil o limite de isenção de imposto.
Também foi verificado que a Marinha importou US$ 82.279 em
produtos -basicamente computadores, "microsistems", televisores e videocassetes. Mas, nesse
caso, há isenção de impostos, porque órgãos públicos não têm suas
importações tributadas.
O desembarque dos produtos em
navios de guerra foi filmado e denunciado no último dia 16 pela Rede Globo. Tratava-se de uma prática não controlada pelo fisco até
então, já que não havia alfândegas
em nenhuma base militar.
Ou seja, as mercadorias entravam sem passar pela fiscalização
aduaneira. O limite de compras
trazidas do exterior de US$ 500 era
controlado de acordo com regras
internas da Marinha.
Investigação
Por decisão da Receita Federal, a
investigação começou dois dias
depois das denúncias -primeiro,
na corveta Júlio de Noronha e, no
dia 20, na fragata União.
Segundo o secretário da Receita
Federal, Everardo Maciel, o fato de
o fisco ter comprovado a importação de produtos acima dos limites
de cada tripulante não significa
que tenha havido irregularidades
ou contrabando.
Conforme explicou, todas as
pessoas identificadas por excederem o limite pagaram o imposto.
Portanto, regularizaram a situação
perante a Receita e puderam ter ser
seus produtos liberados.
Somente quatro delas ainda não
fizeram o pagamento total de R$
2.000, que vence hoje.
"Se a pessoa fez sua declaração,
é legal", disse o secretário. Essa regra deverá mudar a partir da semana que vem, quando as mercadorias pegas nessas condições serão
apreendidas.
Contrabando
O termo contrabando, segundo
Maciel, não pode ser empregado
porque não havia nenhum produto cuja comercialização é proibida
no país -como era o caso dos materiais de informática nos anos 80.
Descaminho é qualificação que
também não serve -é aplicada somente quando a pessoa é flagrada
fora da alfândega com mercadoria
não declarada.
Segundo Maciel, dez auditores
fiscais da alfândega do Rio de Janeiro trabalharam na inspeção dos
dois navios, sob orientação da
Coordenação Geral do Sistema
Aduaneiro.
Eles recolheram as faturas das
compras, inspecionaram os navios
e obtiveram, dos comandantes de
cada um deles, a declaração dos
bens importados pela Marinha e
daqueles trazidos pelo tripulantes.
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