|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
AMAZÔNIA
Acesso só será permitido se eles se associarem a instituição ou empresa brasileira; objetivo é combater biopirataria
Acre proíbe estrangeiros na floresta
XICO SÁ
da Reportagem Local
A Assembléia Legislativa do Acre
aprovou, na noite de anteontem,
uma lei que proíbe a entrada de
pesquisadores, grupos ou entidades estrangeiras na floresta amazônica daquele Estado.
O objetivo, segundo o texto da
lei, é combater a biopirataria. O
acesso só será permitido se os estrangeiros se associarem a uma
instituição ou empresa brasileira
da área de pesquisa.
Mesmo assim, os estrangeiros
ainda serão obrigados a passar por
um rigoroso cadastramento de um
conselho de fiscalização de meio
ambiente do Estado, o que vai restringir ainda mais o acesso à floresta amazônica, que ocupa 94%
da área do Estado do Acre.
As medidas que fecham as portas
para os pesquisadores fazem parte
da Lei da Biodiversidade, de autoria do deputado estadual Edvaldo
Magalhães (PC do B).
A lei deve ser sancionada segunda-feira pelo governo do Estado e
passará a valer já na próxima semana, depois de publicada no
"Diário Oficial" do Estado.
"Estava na hora de acabar com o
neocolonialismo que estão fazendo na Amazônia", disse o deputado à Folha. "A invasão se transformou em uma farra e não deixava um centavo para a região."
Biopirataria
Reportagem publicada pela Folha no mês passado mostrou que
laboratórios internacionais estão
patenteando substâncias extraídas
de plantas da Amazônia para a
produção de novos remédios sem
dar nada em troca ao Brasil.
A Convenção da Biodiversidade,
assinada durante a Eco-92, prevê o
pagamento de royalties nos casos
de descobertas de novos medicamentos que utilizem matéria-prima nativa de um país.
Embora a convenção ainda não
tenha sido regulamentada por lei
no Brasil, o país tem um decreto
do Ministério da Ciência e Tecnologia que exige autorização de órgãos do governo para qualquer
pesquisa ou coleta de espécies animais ou vegetais.
A entrada de estrangeiros para
pesquisas na floresta, no entanto,
não possui quase controle nos Estados da região Norte, segundo denúncias feitas pelo Ministério Público estadual do Acre. Investigações revelaram a existência de vários pesquisadores "clandestinos" no Estado.
Autorizações
Formalmente, para fazer qualquer coleta no Brasil, o pesquisador precisa de autorizações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) e do CNPq (Conselho
Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico).
Caso seja em área de reservas indígenas, exige-se também concordância da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Após várias denúncias de biopirataria, a Procuradoria da República no Acre abriu inquérito, em
junho, para apurar casos de "contrabando" de material coletado na
floresta. Denúncias de promotores
do Ministério Público estadual revelaram que entidades estrangeiras estavam aproveitando conhecimentos indígenas, principalmente da tribo Kaxinaw, do Acre.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
|