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Outros Estados já discutem lei
da Reportagem Local
A Lei da Biodiversidade aprovada anteontem no Acre já começou a ser discutida por deputados de outros Estados da
região amazônica.
Projeto semelhante deve ser
apresentado nos próximos dias
pelo deputado Eron Bezerra
(PC do B) na Assembléia Legislativa do Amazonas.
Para o PC do B e parlamentares do PT, a biopirataria tem se
transformado em uma bandeira política nos últimos meses
nos Estados que possuem áreas
de floresta amazônica.
Em Brasília, a senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou,
há dois anos, projeto que regulamenta determinações da
Eco-92, incluindo o controle e
fiscalização sobre as pesquisas
feitas por laboratórios estrangeiros no Brasil.
Foi nesse projeto, ainda em
tramitação no Senado, que o
deputado estadual do Acre Edvaldo Magalhães (PC do B) se
baseou para redigir a lei que foi
aprovada anteontem à noite
pela Assembléia Legislativa do
seu Estado.
Segundo a Constituição, tanto a União como os Estados podem legislar sobre as reservas
florestais. Por esse motivo, Magalhães acredita que a lei de sua
autoria não vai enfrentar problemas jurídicos.
Nas discussões sobre o projeto, havia dúvidas, entre deputados do Acre, se a lei não poderia ser acusada de restringir a
entrada de estrangeiros no
país, o que poderia ferir a
Constituição. Edvaldo Magalhães disse que a lei combate só
a biopirataria e não representa
nenhum sinal de xenofobia.
"O que não podemos é deixar
a pirataria correr solta", disse.
"Por isso, aprovamos a lei."
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