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VISTORIA
Entidade contesta decisão de FHC
Contag move ação no STF contra decreto
SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília
A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) ajuizou ontem ação no Supremo Tribunal Federal contra o
decreto que impede a vistoria em
fazendas invadidas por sem-terra.
A proibição de vistoria, instituída pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, impossibilita a desapropriação da área para reforma
agrária. As entidades ligadas à
questão agrária dizem que essa é
uma das principais formas de
pressão dos trabalhadores rurais.
"Com esse decreto, o governo
está amarrando as próprias mãos
ao deixar que os conflitos agrários
continuem a ser resolvidos de outras formas", afirma o presidente
da Contag, Francisco Urbano.
Segundo ele, "historicamente
essas formas têm se traduzido em
violência contra os trabalhadores
rurais". A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada ontem tem
três argumentos.
Um deles é que normas sobre desapropriação só podem ser estabelecidas por lei e não por decreto.
A Contag diz ainda que a Constituição federal só prevê duas restrições à desapropriação de terra:
imóvel produtivo ou de pequeno e
médio porte. Outro argumento é
que falta "razoabilidade" ao decreto, porque ele será aplicado a
casos antigos e paralisará o processo de reforma agrária.
Arlindo Porto
O ministro Arlindo Porto (Agricultura) disse ontem que o governo não irá reduzir os juros de 6,5%
ao ano cobrados de empréstimos
liberados por intermédio do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), como reivindicam os manifestantes do Grito da
Terra que estão em Brasília.
Segundo Porto, o governo não
pretende aumentar o volume de
recursos destinados ao programa.
Mas, segundo o ministro, há disposição em conversar com os manifestantes do Grito da Terra, que
são ligados à Contag.
Ele disse uma das metas do Pronaf é melhorar a infra-estrutura de
mil municípios no próximo ano.
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