SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

A Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) ajuizou ontem ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que impede a vistoria em fazendas invadidas por sem-terra.
A proibição de vistoria, instituída pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, impossibilita a desapropriação da área para reforma agrária. As entidades ligadas à questão agrária dizem que essa é uma das principais formas de pressão dos trabalhadores rurais.
"Com esse decreto, o governo está amarrando as próprias mãos ao deixar que os conflitos agrários continuem a ser resolvidos de outras formas", afirma o presidente da Contag, Francisco Urbano.
Segundo ele, "historicamente essas formas têm se traduzido em violência contra os trabalhadores rurais". A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada ontem tem três argumentos.
Um deles é que normas sobre desapropriação só podem ser estabelecidas por lei e não por decreto.
A Contag diz ainda que a Constituição federal só prevê duas restrições à desapropriação de terra: imóvel produtivo ou de pequeno e médio porte. Outro argumento é que falta "razoabilidade" ao decreto, porque ele será aplicado a casos antigos e paralisará o processo de reforma agrária.
Arlindo Porto
O ministro Arlindo Porto (Agricultura) disse ontem que o governo não irá reduzir os juros de 6,5% ao ano cobrados de empréstimos liberados por intermédio do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), como reivindicam os manifestantes do Grito da Terra que estão em Brasília.
Segundo Porto, o governo não pretende aumentar o volume de recursos destinados ao programa. Mas, segundo o ministro, há disposição em conversar com os manifestantes do Grito da Terra, que são ligados à Contag.
Ele disse uma das metas do Pronaf é melhorar a infra-estrutura de mil municípios no próximo ano.



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