da Reportagem Local
O secretário estadual da Cultura, Marcos Mendonça, diz que as empreiteiras Spenco e Construtécnica monopolizam as obras de sua pasta porque são especializadas em restauro histórico.
A entrada da Spenco no consórcio que transformou a estação ferroviária Júlio Prestes em complexo cultural não é irregular, segundo Mendonça. "A responsabilidade da obra continua sendo da Triunfo e da Acciona. Com a entrada da Spenco, estou aumentando as garantias do Estado."
Questionado sobre quais garantias uma empreiteira em concordata, como a Spenco, poderia oferecer, ele diz que a Lei das Licitações não veta a participação de concordatários.
Para Mendonça, é questionável a tese defendida por dois especialistas consultados pela Folha, segundo a qual a entrada da Spenco no consórcio é irregular porque a empresa não foi julgada pela comissão de licitação.
"Posso ligar para vários advogados e eles vão ter a mesma tese que tenho, de que estou aumentando as garantias." Para o secretário, a mudança no consórcio não caracteriza crime de improbidade administrativa porque o interesse público não foi ferido.
No caso do Arquivo do Estado, Mendonça diz que houve ganhos para o Estado. Segundo ele, o contrato original, assinado no governo Quércia, era equivalente a R$ 27 milhões. "Reduzimos o valor do contrato (para R$ 22 milhões) e terminamos a obra. Nesse projeto, eles (a Spenco) tiveram uma perda, deixando de ganhar o valor ajustado anteriormente."
Também houve ganho para o Estado, segundo Mendonça, quando a secretaria entregou a captação de recursos para restauração do Teatro São Pedro para o Ilam (Instituto Latino-Americano).
A obra foi feita com recursos privados, captados por meio da Lei Rouanet, de incentivos à cultura. O Ilam entregou a obra à Spenco, diz Mendonça, porque a Método, vencedora da licitação, havia transferido o contrato para a empreiteira. "A Procuradoria do Estado aprovou tudo", conta.
Ivan Isola, coordenador do projeto Nova Vera Cruz, diz que a licitação para a reconstrução dos estúdios, feita pela Fundação Padre Anchieta, não foi dirigida.
"Não existe licitação dirigida em que concorrem quatro consórcios, formados por 11 empresas. Se houvesse favorecimento haveria um consórcio só", afirma.
Segundo ele, a exigência de que a empreiteira já tivesse realizado obras de restauro histórico deve-se ao fato de que os estúdios da Vera Cruz são tombados pelo patrimônio histórico de São Bernardo do Campo. "Quando se fala de restauro não se fala simplesmente de prédio. É um restauro de finalidade. As exigências visam garantir a alta qualidade da obra".
Ele diz que a licitação não sofreu nenhuma contestação jurídica, "o que é um índice de lisura".
A Folha procurou o governador Mário Covas anteontem. Segundo sua assessoria, não houve tempo de informá-lo sobre a questão.


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