São Paulo, segunda, 4 de agosto de 1997.



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CONGRESSO
Parlamentares retomam trabalhos, mas sem votar os temas polêmicos
FEF será votado só na próxima semana

da Sucursal de Brasília

O Congresso retoma os trabalhos nesta semana sem assuntos polêmicos na pauta de votações.
As primeiras votações importantes, como o segundo turno do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), vão acontecer a partir da semana que vem.
Nesta semana, a Câmara terá de votar o projeto do sistema financeiro imobiliário, enviado pelo governo com pedido de urgência. Enquanto não for votado, a pauta de votações fica bloqueada.
A comissão especial que elabora a nova Lei Eleitoral tentará votar o parecer do relator, Carlos Apolinário (PMDB-SP). O enfrentamento entre governistas e oposição deverá acontecer somente no plenário, na semana seguinte.
O relator impôs limites ao uso da máquina do governo nas eleições. Proíbe, por exemplo, que o presidente da República participe de inauguração de obras públicas nos três meses de campanha.
No Senado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) começa a discutir na quarta-feira qual dos relatórios aprovados na CPI dos Precatórios será válido como documento oficial.
A votação também ficará para a próxima semana. Foram aprovados dois relatórios. O primeiro não sofreu emendas -manteve o texto do relator, Roberto Requião (PMDB-PR). O segundo foi desfigurado por nove "votos em separado", poupando políticos de responsabilidade por irregularidades com títulos públicos.
Gustavo Franco
Amanhã, o governo envia mensagem ao Senado indicando o nome de Gustavo Franco para a presidência do Banco Central. Franco será sabatinado pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos na quarta-feira.
Os governistas têm segurança quanto à aprovação do FEF e já marcaram a votação do segundo turno para o dia 13. O fundo será prorrogado até 1999.
O segundo turno da reforma administrativa não tem data marcada para votação. A reforma da Previdência será votada no plenário do Senado neste mês.
Também neste mês chegará ao plenário da Câmara o processo de cassação de Pedrinho Abrão (PTB-GO), acusado de pedir propina para liberar verbas do Orçamento da União.



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