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CONGRESSO
Parlamentares retomam trabalhos, mas sem votar os temas polêmicos
FEF será votado só na próxima semana
da Sucursal de Brasília
O Congresso retoma os trabalhos nesta semana sem assuntos
polêmicos na pauta de votações.
As primeiras votações importantes, como o segundo turno do FEF
(Fundo de Estabilização Fiscal),
vão acontecer a partir da semana
que vem.
Nesta semana, a Câmara terá de
votar o projeto do sistema financeiro imobiliário, enviado pelo governo com pedido de urgência.
Enquanto não for votado, a pauta
de votações fica bloqueada.
A comissão especial que elabora
a nova Lei Eleitoral tentará votar o
parecer do relator, Carlos Apolinário (PMDB-SP). O enfrentamento entre governistas e oposição deverá acontecer somente no
plenário, na semana seguinte.
O relator impôs limites ao uso da
máquina do governo nas eleições.
Proíbe, por exemplo, que o presidente da República participe de
inauguração de obras públicas nos
três meses de campanha.
No Senado, a CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça) começa a
discutir na quarta-feira qual dos
relatórios aprovados na CPI dos
Precatórios será válido como documento oficial.
A votação também ficará para a
próxima semana. Foram aprovados dois relatórios. O primeiro não
sofreu emendas -manteve o texto
do relator, Roberto Requião
(PMDB-PR). O segundo foi desfigurado por nove "votos em separado", poupando políticos de responsabilidade por irregularidades
com títulos públicos.
Gustavo Franco
Amanhã, o governo envia mensagem ao Senado indicando o nome de Gustavo Franco para a presidência do Banco Central. Franco
será sabatinado pelos senadores
na Comissão de Assuntos Econômicos na quarta-feira.
Os governistas têm segurança
quanto à aprovação do FEF e já
marcaram a votação do segundo
turno para o dia 13. O fundo será
prorrogado até 1999.
O segundo turno da reforma administrativa não tem data marcada para votação. A reforma da Previdência será votada no plenário
do Senado neste mês.
Também neste mês chegará ao
plenário da Câmara o processo de
cassação de Pedrinho Abrão
(PTB-GO), acusado de pedir propina para liberar verbas do Orçamento da União.
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