SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

Apertados pela queda de repasses federais e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prefeitos querem aproveitar o espaço aberto pela reforma tributária para garantir dinheiro agora, um ano antes das eleições municipais de 2004. Os municípios pedem participação maior na arrecadação tributária, principalmente na receita das contribuições sociais, como Cide (sobre combustíveis) e CPMF (o imposto do cheque).
Os prefeitos reclamam que a participação dos municípios na arrecadação caiu de 19% para 13,8%, desde 1990. O principal motivo é que, nesse período, o governo federal aumentou sua receita por meio da criação de contribuições sociais, que não precisam ser compartilhadas com governadores nem com prefeitos.
A LRF, que impede o município de gastar mais do que arrecada, limita ainda mais as ações do prefeito em anos eleitorais. Em ano de eleição municipal, a lei proíbe que sejam criadas a partir de maio despesas não previstas no Orçamento. Ou seja, é preciso garantir um Orçamento mais generoso para 2004 desde já.
Apesar da crescente mobilização de entidades municipalistas, prefeitos e deputados federais que se reuniram com os ministros Antonio Palocci Filho (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) na semana passada dizem que o governo federal não aceita dividir a CPMF com prefeitos.
"Na reforma tributária, [os ministros] não deram sinalização de mudança em relação aos municípios, mas reconhecem que nós [prefeitos] perdemos recursos e reconhecem a procedência de nossas emendas e propostas", disse Paulo Ziulkoski (PMDB), presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Mariana Pimentel (RS).
Na reunião, o ministro da Fazenda acenou com a possibilidade de ampliar o período de restituição do Imposto de Renda, normalmente concentrado nos meses de junho a agosto, para minimizar o impacto das restituições do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) -formado por 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).
Nos meses em que se concentram as restituições de IR, há queda nos repasses do FPM. Neste ano, a redução foi mais profunda devido à queda na atividade econômica, que afetou o IPI.

Reforma tributária
Os prefeitos apostam agora nos congressistas para a aprovação de uma reforma tributária mais benéfica aos cofres municipais. A CNM articula a criação de uma frente parlamentar de prefeitos, que, segundo Ziulkoski, já reúne 240 deputados federais -número inferior aos 308 deputados necessários à aprovação da reforma.
Nesta semana, a CNM organiza uma nova mobilização de prefeitos em Brasília. "Articulamos a Frente Parlamentar de Prefeitos, que já reúne 240 deputados e que defenderá e votará em nossas propostas na reforma tributária", informou Ziulkoski.
"Brasília respeita muito as pressões. Está provado com os juízes", disse o deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), vice-presidente da comissão especial da reforma tributária. "Qualquer moção municipalista tem um apelo muito grande", disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também vice-presidente da comissão especial.



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