São Paulo, segunda-feira, 04 de setembro de 2000
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Assunto já foi tema de CPI em 1992 DA REDAÇÃO Em 1992, o Congresso Nacional instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar Inquérito) sobre as esterilizações no país, que tinha como objetivo investigar não só o uso eleitoreiro das esterilizações, mas a disponibilidade de métodos alternativos de controle de natalidade para a população de baixa renda e o papel de interesses internacionais no fornecimento de esterilizações. O relatório final saiu em 1993 e reconhecia que a oferta de contracepção no Brasil estava muito aquém da demanda, o que tornava o processo inacessível para a maior parte da população. O texto afirma que a lacuna criada pela ausência de políticas públicas para a área de saúde reprodutiva abriu espaço para a atuação de clínicas de planejamento familiar, em que interesses internacionais operavam livremente. Essas clínicas seriam financiadas por fundos de organizações internacionais interessadas em frear o crescimento populacional no terceiro mundo. O pesquisador André Caetano lembra que algumas dessas instituições eram orientadas por uma lógica controlista, segundo a qual a pobreza e os problemas sociais deveriam ser combatidos por meio do controle populacional. O relatório também faz menção ao uso eleitoreiro das laqueaduras e recomenda que sejam investigadas as denúncias de troca de votos por esterilização. Além do relatório, a comissão elaborou um esboço de regulação para planejamento familiar e esterilização no país. (DBA) Texto Anterior: Mulher troca voto por esterilização paga por médico Próximo Texto: Entenda os números: Estudo utiliza dados de duas pesquisas Índice |
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