DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações publicou ontem no "Diário Oficial" da União portaria regulamentando a utilização dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para o programa que prevê ampliação do número de linhas telefônicas para famílias carentes. Estão previstos R$ 775 milhões do fundo para o programa.
Para que os recursos sejam utilizados, no entanto, o Congresso precisa aprovar a medida. O ministério informou, por meio da assessoria, que ainda é necessário que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) faça um edital de licitação de todos os projetos que recebem recursos do Fust, incluindo o de informatização de escolas, para que os recursos sejam usados. A assessoria da Anatel informou que esse edital está em fase final de elaboração.


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