DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da oposição da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, o governo federal oficializou ontem a criação de uma comissão interministerial para localizar restos mortais de participantes da Guerrilha do Araguaia -movimento armado sufocado pelo Exército entre 1972 e 1975 no Sul do Pará e norte de Tocantins.
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no "Diário Oficial" da União abre aos integrantes da comissão acesso a todos os documentos que julgar necessários, mas determina que sejam mantidos sob sigilo absoluto. No final dos trabalhos, a critério do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, poderão ser reclassificados.
Conforme havia sido anunciado, a comissão é composta apenas por membros do governo -os ministros Thomaz Bastos, José Dirceu (Casa Civil), José Viegas (Defesa) e Álvaro Costa (Advocacia Geral da União) e o secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência, Nilmário Miranda.
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, esteve ontem com Bastos, acompanhado de parentes, e na saída manteve as críticas que havia feito à comissão interministerial. Reafirmou que essa comissão é "absolutamente inútil". Para ele, o governo deveria demonstrar vontade política de localizar os restos mortais dos desaparecidos apoiando a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos -criada pela lei 9.140- , que tinha essa atribuição.
Segundo Luís Francisco, o Ministério da Defesa e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) vêm sistematicamente se recusando a fornecer informações solicitadas pela comissão que preside.
O advogado afirmou também que nenhuma atividade relacionada à localização dos corpos deveria ocorrer à margem das famílias, como vem ocorrendo. Essa opinião foi exposta ontem ao ministro, que respondeu que a disposição do governo é colaborar com as famílias.
Segundo Thomaz Bastos, "a intenção do governo federal é atender aos apelos e direitos das famílias de sepultar seus mortos e poder lavrar as certidões de óbito".
O decreto fixa o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 60.
(WILSON SILVEIRA)


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