DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A saída encontrada pelo Planalto para dar logo um novo cargo ao filósofo Roberto Mangabeira Unger sem recorrer ao Congresso será contestada no Supremo Tribunal Federal. A ação preparada pelo PSDB só esperava ontem a publicação no "Diário Oficial" do decreto do presidente Lula criando o Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos.
Anteontem, Lula disse que recorreria a um decreto-lei de 1967 para criar o ministério extraordinário e contornar o impasse aberto com a decisão do Senado de rejeitar a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo.
O decreto-lei 200 permite ao presidente criar até quatro cargos de ministro extraordinário "para o desempenho de encargos temporários de natureza relevante".
Acontece que 21 anos após o decreto editado pelo presidente Humberto Castello Branco com base no Ato Institucional nº 4, a Constituição de 1988 passou a exigir lei (ou medida provisória) para criar cargos. Foi por MP que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criou o cargo de ministro extraordinário dos Esportes para Pelé, em 1995. A Advocacia Geral da União e Mangabeira não se manifestaram o assunto. (MARTA SALOMON)


Texto Anterior: Lula cogita licença do cargo em 2010 para eleger sucessor
Próximo Texto: Foco: Ex-tucano, Paes diz que vai receber apoio de Lula sem constrangimentos
Índice