FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu por unanimidade nova denúncia contra o desembargador Paulo Theotonio Costa, acusado de corrupção passiva, ao aceitar dinheiro para proferir decisão, em 1996, favorecendo o grupo Bamerindus.
Embora o desembargador já esteja afastado do cargo de juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) desde dezembro de 2001, quando o STJ recebeu denúncia de manipulação de habeas corpus para liberar um narcotraficante com prisão preventiva decretada, os 20 ministros da Corte Especial decidiram, unanimemente, votar também pelo seu afastamento nessa segunda ação penal.
O STJ também recebeu denúncia contra o advogado Ismael Medeiros, acusado pelo Ministério Público Federal de ser amigo e funcionário do desembargador, e que teria atuado como "testa de ferro" do magistrado.
Sem experiência como advogado, Medeiros recebeu R$ 1,5 milhão do Bamerindus a título de "assessoria jurídica" específica numa ação em que Theotonio Costa decidiu favoravelmente ao banco. Posteriormente, Medeiros fez dois "empréstimos" de "pelo menos" R$ 686 mil às construtoras Kroonna e Thema, empresas empresas do magistrado em Campo Grande (MS). O MPF suspeitava que esses "empréstimos" chegariam a R$ 1 milhão.
Por decisão mantida por Theotonio Costa, o Bamerindus recebeu crédito antecipado de R$ 150 milhões do Econômico, então sob intervenção extrajudicial.
Para o MPF, esses empréstimos "foram forjados para ocultar vantagens econômicas recebidas por Theotonio Costa para proferir decisão favorável ao Bamerindus".
Na sessão realizada ontem, os advogados de defesa tentaram o adiar o julgamento. O relator, ministro Fernando Gonçalves, submeteu o pedido ao plenário, mesmo tendo dito que "fez muita vista grossa" quanto aos prazos e que "os advogados tiveram oportunidade de examinar os autos".
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, decidiu que o pedido não seria colocado em votação, determinando que Gonçalves fizesse o relatório. O STJ também rejeitou o pedido do advogado Ismael Medeiros de obter a suspensão da denúncia, "por ser primário e ter bons antecedentes".
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio opinou pela rejeição do pedido, sob o argumento de que Medeiros "nunca se apresentou à Justiça" e que a ação ficou parada durante meses porque o advogado não era localizado nos endereços que constam na Receita Federal e na Ordem dos Advogados do Brasil. "Não há nos autos endereço do réu, é necessário que ele mostre a sua cara, que seja visto por outra pessoa que não seja seu amigo Paulo Theotonio Costa", disse o MPF.
O relator citou que um dos endereços citados como o de Medeiros é um apartamento de Vera Lúcia Haddad, que até dezembro de 2001 foi assessora de Theotonio Costa no TRF.
O ministro Gonçalves disse que, embora não esteja cadastrado como advogado em nenhum processo no TRF, Medeiros recebeu R$ 1,5 milhão mesmo sendo "jejuno" em assuntos jurídicos e quando sua renda anual declarada não superava R$ 26 mil.
Gonçalves concluiu seu voto dizendo que, em tese, os fatos "retratam a conduta criminosa" dos denunciados, como a manipulação na distribuição dos processos e nas decisões de Theotonio Costa para favorecer o Bamerindus.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, e propor que o desembargador fosse afastado, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito afirmou que "só a existência de duas empresas pertencentes a um juiz federal já é de assombrar".
O ministro Peçanha Martins, que votara contra o afastamento de Theotonio Costa em 2001, disse que havia modificado sua opinião, acompanhando o relator.


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