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CASO BANESTADO
Ex-chefes do banco teriam alterado regra de operação cambial; Loyola evita falar sobre o caso e Franco não responde
Ex-presidentes do BC são acusados em ação
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
propôs ontem uma ação de improbidade administrativa contra
20 pessoas físicas e jurídicas, incluindo dois ex-presidentes do
Banco Central -Gustavo Loyola
e Gustavo Franco.
O grupo, investigado no âmbito
do caso Banestado (Banco do Estado do Paraná), seria responsável por mudanças nas regras fixadas para operações cambiais que
teriam causado prejuízo aos cofres públicos e incentivado atividades ilícitas, entre as quais evasão de divisas, sonegação fiscal,
crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
O Banestado seria o protagonista de um esquema de evasão de
divisas, composto por diretores e
gerentes da instituição, além de
doleiros e laranjas.
Além do Banestado, outros
quatro bancos -Araucária, Bemge, Real e Banco do Brasil- receberam autorização do Banco Central para fazer operações com
contas CC5 (para uso de não residentes) em condições diferentes
das estabelecidas ao mercado financeiro. O mecanismo só valia
para as agências de Foz do Iguaçu.
Segundo o Ministério Público,
essas regras especiais -principalmente por favorecerem a ocultação do dono das remessas- foram o clímax de uma sistemática
flexibilização das regras do mercado de câmbio que começou em
1992, obedecendo à política do
governo de sinalizar para o mercado que a opção do país seria pelo livre fluxo de capitais.
Outro lado
Também estão entre os acusados o ex-presidente do Banco
Araucária Alberto Dalcanale Neto
e o ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil Ricardo
Sérgio de Oliveira. Os dois, assim
como Franco, não responderam
aos recados deixados pela Folha
ontem. Localizado, Loyola não
quis comentar o caso, argumentando desconhecer o teor da ação.
As procuradoras Valquíria Quixadá e Raquel Branquinho, que
subscrevem a ação de improbidade administrativa, alegam que o
Banco Central praticou ilegalidades, atropelou o Legislativo
-modificou a lei com suas próprias normas, em vez de encaminhar ao Congresso uma proposta- e foi omisso na fiscalização
das operações por contas CC5.
Em depoimento à CPI do Banestado, Franco disse que as regras especiais foram criadas pelo
BC em 1996 para conter a pressão
sobre o câmbio -na época, próximo de R$ 1 para US$ 1- causada pela demanda por parte de sacoleiras que iam às casas de câmbio de Foz do Iguaçu trocar real
por dólar para comprar produtos
em Ciudad del Este, no Paraguai.
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