FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo não cumpriu norma da Constituição Federal e realizará eleições, quarta-feira, num ambiente de fortes divergências, porque resiste a introduzir medidas de abertura aprovadas na reforma do Judiciário no ano passado.
A gestão do presidente Luiz Elias Tâmbara é criticada por não renovar o Órgão Especial, colegiado de 25 desembargadores mais antigos que cuida das questões administrativas e jurisdicionais.
Essa decisão frustrou um grupo de 215 desembargadores, articulados num amplo movimento que, sem maiores ruídos, tenta democratizar a administração do maior tribunal estadual do país.
Em documento assinado, eles haviam pedido a reorganização do Órgão Especial, de acordo com a Emenda Constitucional 45/04. Para "oxigenar" a cúpula dos tribunais, essa emenda determina que metade do Órgão Especial seja eleita pelo Tribunal Pleno (que reúne 360 desembargadores). A outra metade seria composta pelo critério de antigüidade.
Tâmbara não convocou o Pleno. Nomeou uma comissão que emitiu parecer, submetido ao Órgão Especial. Sem se julgar impedidos para deliberar sobre questões de seu interesse -pois está em jogo a perda de funções de metade do colegiado-, os 25 membros decidiram, em agosto, por escassa maioria de votos, que deveria aguardar a aprovação do Estatuto da Magistratura pelo Congresso. O colegiado entendeu que a emenda constitucional não exigiria aplicação imediata.
Essa solução foi interpretada como resistência de uma minoria que não quer abrir mão de poderes e privilégios, com a reforma.
Em setembro, o desembargador Luiz Pantaleão entrou com mandado de segurança, contestando a decisão do colegiado. Alegou que a medida "violou as Constituições da República e do Estado de São Paulo" e "o direito líquido e certo de todos os desembargadores".
Procurado pela Folha há uma semana, Tâmbara não quis se manifestar. A assessoria de imprensa do tribunal alegou "o elevado número de compromissos agendados, viagens e julgamentos".

Velha ordem
"O que está em jogo nestas eleições é o fim de um tempo de autoritarismo dentro do TJ e o início de um processo de democratização interna irreversível, a começar com a extinção desse órgão administrativo oligárquico", afirma o desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, 58, um dos defensores da renovação no TJ. Segundo ele, se isso não ocorrer, haverá "o continuísmo silencioso de uma minoria pouco interessada no que pensam os seus 335 colegas".
Nas discussões internas no TJ, critica-se a manutenção de privilégios do Órgão Especial, reivindica-se a distribuição equânime dos processos e o fim da designação arbitrária de juízes para serviços administrativos. Do lado externo, advogados queixam-se do atraso nos processos e de juízes de primeira instância serem convocados para julgamentos no tribunal.
No livro "Reforma do Judiciário", o desembargador José Renato Nalini diz que a eleição de metade do Órgão Especial é o mecanismo mais importante para democratizar os tribunais. "Até a Emenda Constitucional 45, a administração dos tribunais era confiada aos mais antigos. Pessoas desprovidas de interesse, de talento, de condições físicas satisfatórias ocupavam espaço nesse organismo administrativo, de cuja atuação o restante do colegiado era sistematicamente excluído."


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