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Horário eleitoral gratuito custou R$ 191 mi à União
Dado mostra o quanto a Receita deixou de ganhar com espaço no rádio e na TV
Com a cifra, divulgada pela primeira vez, o custo das campanhas sobe para R$ 1,560 bi (dinheiro privado somado ao dinheiro público)
LEANDRO BEGUOCI
DA REPORTAGEM LOCAL
Cada um dos cerca de 126 milhões de eleitores brasileiros
contribuiu com aproximadamente R$ 1,50 para as campanhas políticas que ocorreram
neste ano em todo o país.
Pela primeira vez, a Receita
Federal divulgou a estimativa
de quanto a União deixou de ganhar com a renúncia advinda
do horário destinado aos candidatos no rádio e na TV para um
ano de eleições. Foram R$ 191
milhões.
Com essa cifra, o custo das
campanhas sobe de R$ 1,369 bilhão (dinheiro privado) para
R$ 1,560 bilhão (dinheiro privado somado ao dinheiro público). O valor do "Bolsa Político"
corresponde a 12,2% do total
das despesas de campanha.
Não é possível saber em que
lugar dessa porção estão os
R$ 98,22 milhões que a União
repassou às legendas, via fundo
partidário, até o final de outubro. Esse valor, também dinheiro público, pode tanto ter
entrado nos cerca de R$ 1,369
bilhão, que inclui o quanto os
partidos doaram aos candidatos, quanto pode ter sido usado
pela máquina das siglas a serviço das candidaturas, mas não
necessariamente computado
como gastos de campanha.
Esse dinheiro pode ter sido
usado, por exemplo, para contratar mais funcionários para
os diretórios partidários.
Outro fator que prejudica a
transparência é que apenas
69,7% das prestações de contas
dos candidatos e 79,3% das dos
comitês foram entregues no
prazo, no último dia 28. O custo
das campanhas, portanto, ainda pode subir.
Financiamento público
"Quando se fala em financiamento público exclusivo para
as campanhas, ninguém pode
esquecer que o Estado abre espaço para os candidatos no rádio e na televisão com dinheiro
público", afirma Gaudêncio
Torquato, consultor político e
professor da USP.
Apesar da ressalva, ele defende o financiamento público e
diz que o objetivo é equalizar a
disputa para que a diferença na
capacidade dos candidatos de
arrecadar recursos não interfira no resultado das eleições.
Pontua, contudo, que esse não
é o primeiro passo de uma reforma política, mas o último.
"Hoje não há condições para
aprovar o financiamento público. É preciso, primeiro, que se
expurguem os pecados, instituindo a fidelidade partidária,
por exemplo. É urgente moralizar os costumes políticos."
Na Câmara dos Deputados,
várias propostas dispõem sobre
o financiamento público de
campanha. O projeto de lei do
ex-senador Sérgio Machado
(PSDB-CE), de 2001, estabelece que o Estado deve gastar
R$ 7 por eleitor para financiar
as campanhas. O projeto está
parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se estivesse em vigor, as eleições deste ano teriam saído por
R$ 882 milhões.
Caixa dois
Uma das críticas feitas ao financiamento público é que ele
não garante a igualdade entre
os candidatos porque não leva
em conta um costume arraigado: o caixa dois. Esse é o principal argumento de Carlos Velloso, ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para
se opor ao projeto.
Ele diz que o Estado gastaria,
em média, R$ 1,5 bilhão a cada
dois anos para fazer uma eleição, inclusos os gastos da Justiça Eleitoral para organizar as
disputas - e, mesmo assim, não
eliminaria as doações ilegais.
Para Velloso, uma maneira
de amenizar o problema seria
uma solução média: conceder
incentivos fiscais aos doadores
de campanha. "Isso estimularia
os doadores a declarar exatamente o que doaram, aumentando a transparência."
Além dos custos, o especialista em direito eleitoral Torquato
Jardim, ex-ministro do TSE,
apresenta mais um motivo para
explicar por que o projeto de financiamento público não tem
chances de prosperar. Para ele,
os grandes doadores (leia-se
grandes empresas) não têm interesse algum no projeto.
"O setor privado tem que ter
aliados no governo, já que a
presença do Estado na economia é grande e a lei de licitações
prevê várias situações de dispensa de licitação", afirma.
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