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Para dirigentes de partidos, medidas
ajudam, mas não inibem caixa dois
CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL
Dirigentes partidários elogiaram as normas fixadas para as
eleições deste ano pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), mas
apontaram que as medidas poderão criar problemas burocráticos
sobretudo para as campanhas
proporcionais -para deputados
estaduais e federais.
No entendimento dos líderes de
partidos como PT, PSDB, PMDB
e PFL, as ações estabelecidas pelo
TSE vão tornar as campanhas
mais transparentes, mas não conseguirão acabar com a prática do
caixa dois, um dos males que ganharam visibilidade com as denúncias do "mensalão".
O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, acredita que a necessidade
de disponibilizar a prestação de
contas dos candidatos a cada 15
dias "terá um caráter educativo"
para as campanhas majoritárias
-presidente, governadores e senadores. "As campanhas têm de
se dar dentro dos marcos da legalidade e da transparência pública", disse o tesoureiro.
Ferreira, porém, observou que
os candidatos a deputados poderão enfrentar dificuldades burocráticas para acatar as normas do
TSE. "É preciso ver a estrutura
dos partidos para isso", afirma.
De acordo com Ferreira, o PT está
estruturado e tem especialistas
para aplicar as normas.
Para o secretário-geral do
PSDB, deputado Eduardo Paes
(RJ), as medidas podem tornar as
campanhas mais baratas pelas dificuldades que impõem aos candidatos. Paes afirma, no entanto,
que apesar da boa vontade do
TSE, as iniciativas não irão inibir
o caixa dois. "O problema não é o
que é oficial, mas o que é recebido
na boca de caixa", argumenta.
"O que vai inibir a utilização de
caixa dois é uma fiscalização mais
presente, na qual se apure o que o
candidato declara com o que se vê
de propaganda nas ruas." Nesse
sentido, ele acredita que a prestação de contas quinzenal ajudará.
Polícia Federal
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), está preocupado com as candidaturas proporcionais. "As normas criam
uma burocracia para os candidatos a deputados, que terão de ter
uma estrutura para esse fim que
não sei se terão condições."
Mesmo assim, ele elogiou as
ações do TSE, inclusive a atuação
da Receita Federal. Temer havia
se posicionado contrariamente à
sugestão do ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, de utilizar a Polícia Federal na investigação de contas de candidatos.
O senador Jorge Bornhausen
(SC), presidente do PFL, foi só
elogios às propostas do TSE. "Se
não existisse o crime não haveria
necessidade de controle", disse,
em referência ao caixa dois. Bornhausen foi o autor de um projeto
de reforma eleitoral, aprovado no
Senado, mas ainda pendente de
votação na Câmara, que, entre
outras coisas, diminui o tempo de
propaganda eleitoral, estabelece a
prestação de contas on-line e
proíbe showmícios e distribuição
de brindes.
Como Temer, o presidente do
PFL é favorável à atuação da Receita Federal no acompanhamento dos gastos de campanhas, mas
critica a utilização da Polícia Federal, como quer o ministro da
Justiça.
"Aquela proposta [de Márcio
Thomaz Bastos] foi autoritária e
antidemocrática", declarou. "A
Polícia Federal poderá ser acionada, mas por iniciativa da Justiça
Eleitoral e não pelo Ministério da
Justiça", afirma.
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