São Paulo, quinta-feira, 05 de janeiro de 2006

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Para dirigentes de partidos, medidas ajudam, mas não inibem caixa dois

CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

Dirigentes partidários elogiaram as normas fixadas para as eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas apontaram que as medidas poderão criar problemas burocráticos sobretudo para as campanhas proporcionais -para deputados estaduais e federais.
No entendimento dos líderes de partidos como PT, PSDB, PMDB e PFL, as ações estabelecidas pelo TSE vão tornar as campanhas mais transparentes, mas não conseguirão acabar com a prática do caixa dois, um dos males que ganharam visibilidade com as denúncias do "mensalão".
O tesoureiro do PT, Paulo Ferreira, acredita que a necessidade de disponibilizar a prestação de contas dos candidatos a cada 15 dias "terá um caráter educativo" para as campanhas majoritárias -presidente, governadores e senadores. "As campanhas têm de se dar dentro dos marcos da legalidade e da transparência pública", disse o tesoureiro.
Ferreira, porém, observou que os candidatos a deputados poderão enfrentar dificuldades burocráticas para acatar as normas do TSE. "É preciso ver a estrutura dos partidos para isso", afirma. De acordo com Ferreira, o PT está estruturado e tem especialistas para aplicar as normas.
Para o secretário-geral do PSDB, deputado Eduardo Paes (RJ), as medidas podem tornar as campanhas mais baratas pelas dificuldades que impõem aos candidatos. Paes afirma, no entanto, que apesar da boa vontade do TSE, as iniciativas não irão inibir o caixa dois. "O problema não é o que é oficial, mas o que é recebido na boca de caixa", argumenta.
"O que vai inibir a utilização de caixa dois é uma fiscalização mais presente, na qual se apure o que o candidato declara com o que se vê de propaganda nas ruas." Nesse sentido, ele acredita que a prestação de contas quinzenal ajudará.

Polícia Federal
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), está preocupado com as candidaturas proporcionais. "As normas criam uma burocracia para os candidatos a deputados, que terão de ter uma estrutura para esse fim que não sei se terão condições."
Mesmo assim, ele elogiou as ações do TSE, inclusive a atuação da Receita Federal. Temer havia se posicionado contrariamente à sugestão do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, de utilizar a Polícia Federal na investigação de contas de candidatos.
O senador Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, foi só elogios às propostas do TSE. "Se não existisse o crime não haveria necessidade de controle", disse, em referência ao caixa dois. Bornhausen foi o autor de um projeto de reforma eleitoral, aprovado no Senado, mas ainda pendente de votação na Câmara, que, entre outras coisas, diminui o tempo de propaganda eleitoral, estabelece a prestação de contas on-line e proíbe showmícios e distribuição de brindes.
Como Temer, o presidente do PFL é favorável à atuação da Receita Federal no acompanhamento dos gastos de campanhas, mas critica a utilização da Polícia Federal, como quer o ministro da Justiça.
"Aquela proposta [de Márcio Thomaz Bastos] foi autoritária e antidemocrática", declarou. "A Polícia Federal poderá ser acionada, mas por iniciativa da Justiça Eleitoral e não pelo Ministério da Justiça", afirma.


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