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Ex-juiz condenado é indenizado em R$ 1 mi
Após receber pena de 35 anos por morte de promotor, magistrado deverá ganhar salários do período em que esteve foragido
Em outro processo, Justiça nega indenização por danos morais à família do homem assassinado em 1997 por pistoleiros em cidade do RN
FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A NATAL
O ex-juiz Francisco Pereira
de Lacerda, condenado a 35
anos de prisão por crime hediondo, acusado de mandar
matar em 1997 um promotor
da região de Pau dos Ferros, no
Rio Grande do Norte, deverá
receber cerca de R$ 1 milhão a
título de ressarcimento pelos
salários que foram suspensos
quando esteve foragido.
Enquanto isso, a Justiça rejeitou indenização por danos
materiais e morais movida contra o Estado pela família de Manoel Alves Pessoa Neto, o promotor assassinado. O Estado já
indenizou parentes de um vigilante morto ao tentar proteger
o promotor no dia do crime.
"O Judiciário indeniza a família da outra vítima, indeniza
o mandante do homicídio, mas
não indeniza a família do promotor", reclama o advogado
Daniel Alves Pessoa, filho do
promotor assassinado.
Pessoa vê no episódio um
exemplo do corporativismo no
Judiciário. "Incomoda saber
que o crime parece compensar
para certas autoridades", diz.
O promotor foi assassinado
porque estava reunindo provas
e iria depor contra Lacerda numa investigação na Corregedoria de Justiça. A família pediu a
indenização sustentando que o
promotor cumpriu o seu dever
e defendeu os interesses do Estado ao fiscalizar o ex-juiz.
Em fevereiro de 2009, o juiz
da 4ª Fazenda Pública de Natal
julgou improcedente a ação de
indenização, pois entendeu que
o juiz Lacerda tinha agido como
"particular comum", e não como magistrado, ao mandar matar o promotor. Diferentemente, quando condenou Lacerda,
o tribunal estadual considerou
que o então juiz "fez uso do cargo" para pressionar o autor.
O autor do duplo assassinato
foi Edmilson Pessoa Fontes,
preso condenado a vários anos
de prisão que fazia a "segurança
pessoal" do juiz e não dormia
no presídio. Ele disse à Justiça
que o ex-juiz prometera "ajeitar sua situação processual".
Confessou ter sido orientado a
matar também o vigia do fórum, "se fosse necessário". O
pistoleiro foi condenado a 24
anos de prisão.
Um mês antes do crime, Lacerda substituíra José de Oliveira Silva, vulgo "Zé Bonga",
que fazia a vigilância armada do
fórum nos finais de semana,
por Orlando Alves Mari, que
não usava arma.
Na noite de 8 de novembro
de 1997, um sábado, Edmilson
surpreendeu o promotor trabalhando em seu gabinete no fórum e o alvejou no pescoço. Em
seguida, descarregou a arma no
vigia, que tentou tomar o revólver do pistoleiro. Frio, Lacerda
foi ao velório do promotor e
deu os pêsames ao filho Daniel.
Suspensão
Em 2002, o então presidente
do tribunal estadual suspendera os salários de Lacerda, pois
julgou imoral o erário financiar
um condenado que fugira da
Justiça três vezes. Um mandado de prisão não foi cumprido.
Em 2005, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o tribunal não poderia
ter determinado a perda do cargo e cortado os salários do juiz
antes do julgamento definitivo
da ação. O relator foi o ministro
Gilson Dipp.
O trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) só
ocorreu em 2006. O Estado recorre no Supremo Tribunal Federal para não pagar os salários
suspensos.
Lacerda cumpre pena em regime semiaberto num quartel
da PM em Roraima, para onde
fugiu. Foi reconhecido casualmente, em 2003, por um delegado da Polícia Federal que trabalhava em Natal na época do
assassinato.
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