DO ENVIADO A NATAL

O advogado Marcos José Marinho Júnior diz que o ex-juiz Francisco Lacerda sofre "perseguição implacável" do Ministério Público estadual. "Essa perseguição resultou na suspensão do salário."
"Existe uma confusão muito grande quando se fala que Francisco Lacerda vai receber uma indenização. Na verdade, se o salário foi suspenso e ele estava ainda na ativa, e não havia trânsito em julgado, então ele tem direito a receber o salário atrasado, devidamente corrigido."
"O fato de se encontrar afastado não significa que ele deveria perder o seu salário. O STJ possui esse entendimento. Sem trânsito em julgado, não existe cumprimento ou execução da sentença, pelo menos em relação à perda da função pública e à suspensão de salário", diz.
O advogado diz que o conceito de foragido foi "deturpado" pelo tribunal: "Não há prova nenhuma de que Francisco Lacerda tenha sido procurado nos seus endereços. É fato público que ele possui família em Roraima. Foi transferido para lá. E quando procurado na sua residência, a Polícia Federal o localizou e o prendeu".
O advogado explica por que acolheu o ex-juiz em sua casa: "Quando ele obteve direito à progressão de regime para o semiaberto, ele externou o seu medo de cumprir essa pena aqui em Natal. Não existe nenhuma segurança aqui, para que cumprisse adequadamente a sua pena".
"A solução foi pedir para que ele cumprisse sua pena em prisão domiciliar, até que o Estado oferecesse condições de albergá-lo no semiaberto. Ele está próximo da família. Mas o Ministério Público não está satisfeito com a transferência."


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