De acordo com a Procuradoria, Edmar Moreira se apropriou de contribuições de INSS feitas por seus empregados em uma firma

Defesa reconhece a dívida e diz que a empresa, principal doadora das duas últimas campanhas do deputado, "passa por dificuldades"

ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM-MG), foi denunciado à Justiça em dezembro de 2007 pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acusado de se apropriar ilegalmente de contribuições ao INSS feitas por seus empregados em uma empresa de vigilância.
Na denúncia, o procurador diz que os impostos foram descontados dos funcionários da F.Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., sediada em São Paulo, mas não repassados ao governo. Esta dívida, segundo a Previdência, é de R$ 1 milhão (valor de 2005, incluindo o imposto não pago, juros e multas).
Moreira é investigado em inquérito aberto em 2007 no Supremo Tribunal Federal. Se o relator do caso, Eros Grau, aceitar a denúncia, o deputado passará a ser réu e responderá a processo criminal por apropriação indébita. Grau ainda não se pronunciou.
No inquérito, o advogado do congressista, Alberto Felício Júnior, reconhece a dívida e justifica o não-pagamento informando que "a empresa vem passando por dificuldades decorrentes de constantes atrasos em seus recebimentos". Com capital social de R$ 2,7 milhões, segundo a Junta Comercial de São Paulo, a F.Moreira foi a principal doadora das últimas campanhas do deputado. Conforme declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2002, a empresa bancou 61% dos gastos da campanha dele (R$ 168 mil), e, em 2006, 39% (R$ 79 mil).
Na investigação, também há a informação de que são cobrados da F. Moreira R$ 8,2 milhões em outros processos por não recolhimento de impostos. A defesa nega essas dívidas.
A história iniciou em 2000, quando a empresa de Moreira foi multada por não recolher os tributos descontados de março de 1997 a dezembro de 1998.
Em 2003, foi aberta a primeira investigação, que tramitava na Justiça Federal de São Paulo. Mas, como Moreira tem foro privilegiado, o inquérito teve de ser enviado ao STF, o que só ocorreu em 2007.
Para tentar encerrar o caso, Moreira disse ao STF ter aderido a programas de parcelamento de débitos, o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e o Paes (Parcelamento Especial). Mas a Receita disse que a F. Moreira foi excluída do Refis em 2003 por falta de pagamento e que o débito negociado no Paes nada tem a ver com o que resultou na abertura do inquérito. O fato levou o procurador a pedir abertura de processo.


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