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Presidente do TJ
quer normatizar
escuta telefônica
DA AGÊNCIA FOLHA
O presidente do Tribunal
de Justiça da Bahia, desembargador Carlos Alberto
Dultra Cintra, disse ontem
que pretende "normatizar"
as concessões de autorizações judiciais para escutas
telefônicas ("grampos").
O objetivo da medida, segundo ele, é evitar a repetição de casos como o do sequestro de dois adolescentes
em Itapetinga (BA), usado
como pretexto para que 232
telefones de 126 pessoas fossem grampeados ilegalmente pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia.
Cintra disse que estão sendo fornecidas as informações solicitadas às operadoras de telefonia a respeito
das linhas grampeadas nos
últimos dois anos a pedido
da secretaria. Segundo ele,
são dados "sigilosos", que
servirão de subsídio para
criar normas disciplinadoras dos trâmites judiciais para a autorização de escutas.
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