ELIANE CANTANHÊDE
DIRETORA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com 36 assinaturas, 13 delas da base aliada, inclusive quatro do PT, o requerimento de criação da CPI dos bingos foi protocolado ontem no Senado, forçando os líderes dos partidos governistas a um novo desgaste: em nota divulgada à noite, eles decidiram não indicar os integrantes da comissão. Sem isso, não há CPI.
Na nota, eles alegam que agiram para "a manutenção da governabilidade", porque "entendem que este é o momento que exige serenidade e compromisso com uma agenda política que impulsione o crescimento econômico e a geração de empregos no Brasil".
A CPI tem o objetivo de investigar denúncias de lavagem de dinheiro por meio de casas de bingo e máquinas caça-níqueis, mas a oposição pretende transferir o foco para o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz. Ele era o braço-direito de José Dirceu e foi flagrado cobrando propina de um empresário de jogos em 2002, quando presidia a Loterj, na gestão Benedita da Silva no Rio.
A apresentação do requerimento foi uma derrota flagrante do governo. As 40 assinaturas conseguidas pelo relator -depois houve quatro desistências, o que dá o saldo de 36- suplantam as 27 necessárias e foram resultado de intensa mobilização, principalmente da senadora Heloísa Helena (ex-PT, hoje sem partido).
A senadora se uniu ao autor do pedido, Magno Malta (PL-ES), e colheu a assinatura de sete senadores, inclusive do presidente nado PFL, Jorge Bornhausen (SC).
O líder do PL adiou em dois dias a apresentação do requerimento enquanto conversava com o PT, que o pressionava para não protocolá-lo. Nesse intervalo, Malta também chegou a conversar com Sarney sobre assuntos de interesse de seu Estado, o Espírito Santo.
Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), uma folha contendo assinaturas sumiu no processo de coleta. Heráclito Fortes (PFL-PI), que estava na lista desaparecida, foi chamado pelo líder e assinou novamente, "para não haver dúvidas".
O grande ausente foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que alegou uma reunião da ABL (Academia Brasileira de Letras) no Rio para sair do ambiente tumultuado de ontem.
A primeira batalha para a instalação da comissão foi justamente a coleta de assinaturas, e o governo perdeu. As batalhas seguintes são a decisão do presidente do Senado de acatá-las ou não, a manifestação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre haver ou não fato determinado e prazo determinado e a apresentação ou não dos membros.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que falou com Sarney por telefone e ele disse que também não pretende indicar integrantes. Mas, como Sarney vinha insinuando que não se empenharia para enterrar a CPI e o resultado da CCJ é uma incógnita, os líderes dos partidos aliados correram para negar a indicação.
Na prática, uma CPI para funcionar necessita de 15 membros. Na CPI dos Bingos, o PSDB e o PFL indicam 5, o PMDB indica 4, o bloco PT/PSB/PTB/PL também indica 4, o PDT, 1, e o PPS, 1. Como o PMDB e o bloco em que está o PT não indicariam os membros, ficariam faltando 8 dos 15. Com isso, a CPI não funcionaria.
"O episódio mostra que o PT tem longa história de gerar crises, mas nenhuma experiência em debelá-las", ironizava o senador Siqueira Campos (TO), o mais governista do oposicionista PSDB.
Da bancada do PT, mantiveram a assinatura Eduardo Suplicy (SP), Serys Slhessarenko (MT), Flávio Arns (PR) e Cristovam Buarque (DF). Retiraram Tião Viana (AC), Sibá Machado (AC) e Ana Júlia Carepa (PA). Além deles, mais um governista retirou, Hélio Costa (PMDB-MG).
De acordo com a nota, os líderes "entendem não ser necessária a realização de uma investigação política (...) no âmbito do Senado". Assinaram Renan Calheiros, pelo PMDB, Fernando Bezerra, pelo PTB, João Capiberibe, pelo PSB, além de Ideli Salvatti, pelo PT. A leitura do pedido de CPI em plenário poderá ser hoje ainda ou, provavelmente, na terça.
A briga pode extrapolar a Casa e chegar ao STF. A Constituição diz que CPI é um direito da minoria, então a oposição pode recorrer à CCJ e, se derrotada, ao Supremo para obrigar os demais partidos a indicarem os integrantes.


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