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LAVAGEM DE DINHEIRO
País vê brecha
Financiamento do terror no Brasil preocupa EUA
FABIANO MAISONNAVE
DE WASHINGTON
O relatório anual dos EUA sobre
o controle internacional de narcóticos, divulgado ontem, critica
o Brasil por não criar uma legislação à parte contra o financiamento do terrorismo e volta a lançar
suspeitas de atividade terrorista
na Tríplice Fronteira. Afirma, porém, que a cooperação entre os
dois países para combate ao narcotráfico "nunca esteve melhor".
"A maior fraqueza do regime
brasileiro contra a lavagem de dinheiro está na falta de legislação
criminalizando o financiamento
do terrorismo. Embora o financiamento ao terror seja considerado um crime previsto por lavagem de dinheiro pela lei 10.701, de
2003, o financiamento ao terror
não é um crime autônomo", diz o
relatório, com análise por país.
Em outra crítica, diz que o Brasil
deveria "tornar-se membro da
Convenção das Nações Unidas
para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo e da Convenção da Organização dos Estados Americanos sobre o Terrorismo". Segundo fontes do Itamaraty, as duas convenções foram
assinadas pelo Brasil e tramitam
no Congresso para ratificação. No
caso da convenção da OEA, mais
da metade dos países ainda não
ratificou, inclusive os EUA.
Mais uma vez, a região da Tríplice Fronteira foi citada como
suspeita de financiar o terror. "Os
EUA [...] continuam preocupados
com o fato de área da Tríplice
Fronteira com a Argentina e o Paraguai -conhecida por contrabando de todos os tipos- não
tem pré-requisitos para controlar
a circulação de dinheiro e o fluxo
na fronteira e é suspeita de ser
fonte de financiamento ao terror." O Brasil nega a existência de
atividade terrorista na Tríplice.
Os EUA dizem também que o
relatório da CPI do Banestado
apresentado em dezembro estava
"politizado" e que, dos 91 nomes
arrolados, apenas dois eram "altos funcionários" (o ex-presidente do BC Gustavo Franco e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta).
As referências mais positivas ao
Brasil estão no trecho sobre o
combate ao narcotráfico. O relatório destaca o intercâmbio entre
os dois países e elogia a implantação da Lei do Abate, em 2004.
O relatório, elaborado há 19
anos, serve para que o presidente
americano identifique, até setembro, os países com maior atividade ligada ao tráfico. O Brasil está
nas três listas: países de produção
de drogas, fornecedores de químicos para produção de drogas e
locais para lavagem de dinheiro.
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